Author
William Anthony
Share
Conheça as principais características e vantagens do Seguro Garantia Licitação em processos de licitação e pregões
Órgãos públicos promovem licitações a fim de contratar serviços, realizar obras ou adquirir bens. O objetivo desse processo formal e regulamentado é assegurar transparência e competitividade, além do melhor custo-benefício nos contratos celebrados pela administração pública. O Seguro Garantia Licitação é um instrumento fundamental neste tipo de procedimento, além de ser mais vantajoso em relação à fiança ou carta de crédito.
Antes de mais nada, o órgão público divulga um edital com os detalhes sobre exigências, seleção e prazos. Assim, as empresas interessadas apresentam suas propostas conforme as especificações do edital. Muitas vezes, apenas para participar do certame, exige-se o depósito de valores como garantia da capacidade da execução do contrato por parte do licitante.
Após a apresentação das propostas, uma comissão verifica o cumprimento dos requisitos e opta pela mais vantajosa. Assim sendo, a proposição é homologada e adjudicada através da formalização contratual com o fornecedor escolhido.
Nova Lei das Licitações
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das Licitações, traz novidades ao processo licitatório no país. Uma delas é a unificação da Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A Nova Lei das Licitações amplia os critérios de julgamento, incluindo técnica e preço, assim como o melhor conteúdo artístico ou o maior retorno econômico, por exemplo. A nova disposição enfatiza o planejamento através da exigência de estudos técnicos preliminares e análise de riscos.
A nova legislação sobre o tema reduz as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Ela aumenta, ainda, a exigência de Seguro Garantia – que pode chegar até 30% do valor do contrato.
Seguro Garantia Licitação
O Seguro Garantia Licitação garante que o licitante vencedor irá cumprir todas as obrigações do edital e do contrato tomado junto ao órgão público. Algumas das principais coberturas asseguram a assinatura do contrato nas condições propostas pelo edital e sua execução conforme os termos acordados, por exemplo. Também pode-se incluir cobertura por adiamentos de pagamentos.
Todavia, o Seguro Garantia Licitação também cobre eventuais falhas e defeitos na execução de serviços ou obras. Neste sentido, existe a certeza que o contrato será cumprido ou que existirão recursos para a contratação de outro fornecedor.
Além disso, através deste instrumento de proteção, as empresas também demonstram maior credibilidade e solidez financeira.
A contratação deste seguro acontece de maneira muito simples, bastando informar o CNPJ e enviar cópia do edital. O investimento médio é de aproximadamente 1% ao ano sobre o valor assegurado, mas este valor pode variar conforme o crédito da empresa que está contratando o seguro.
Consultoria do corretor
Nesse sentido, a Genebra Seguros recomenda a consultoria de um corretor de seguros especializado. Este profissional consegue oferecer orientações específicas sobre as melhores práticas e estratégias para a contratação adequada do seguro. Ele poderá ainda negociar melhores condições e taxas junto às seguradoras.
Além disso, o corretor auxilia na interpretação das cláusulas contratuais da licitação para garantia do cumprimento das exigências do edital. Ele também ajuda a identificar e gerenciar possíveis riscos que possam comprometer a execução do contrato.