Author
Genebra Seguros
Share
Seguro condominial é obrigatório por lei e pode proteger contra incêndios, destruição e desastres naturais, garantindo segurança financeira e recuperação em sinistros.
O Art. 1.346 do Código Civil brasileiro prevê a obrigatoriedade de um seguro condominial que cubra danos causados por incêndio ou por destruição, total ou parcial. A contratação é de responsabilidade do síndico, sob pena de multa caso tal obrigatoriedade não seja cumprida.
Como funciona
O seguro de condomínio funciona como uma proteção coletiva contratada pela administração do condomínio para garantir a segurança do patrimônio comum e, em alguns casos, das unidades individuais. O síndico ou a administradora escolhe a apólice junto a uma seguradora, definindo coberturas que atendam às necessidades do prédio. Em caso de sinistro (como incêndios, alagamentos ou danos elétricos), deve-se acionar a seguradora, que avaliará o ocorrido e, se estiver dentro das coberturas contratadas, indenizará os prejuízos conforme as condições da apólice. O custo do seguro é dividido entre os condôminos e incluído na taxa condominial.
O que o seguro de condomínio cobre
Em condomínios horizontais o seguro abrange apenas áreas comuns, enquanto nos verticais os apartamentos também estão protegidos.
As coberturas obrigatórias incluem perdas e danos materiais consequentes a incêndios, queda de raio em seu território e explosão de qualquer natureza. Sua obrigatoriedade vale para todos os tipos de condomínio, tanto verticais como horizontais, e de qualquer espécie, como shopping centers, prédios residenciais, consultórios, flats, escritórios, apart-hotéis e outros.
Quando o sinistro gera prejuízos à unidade condominial, inclui-se na cobertura o reparo de paredes, pisos, forros, esquadrias, portas, janelas, louças e metais sanitários, tubulação elétrica e hidráulica, acabamento e pintura. Todavia, esse tipo de seguro não cobre pertences ou objetos de uso pessoal.
Se alguma negligência referente à manutenção e segurança do condomínio for encontrada e comprovada, isso pode influenciar o pagamento do prêmio. Quando as normas de segurança não são cumpridas e isso gera um sinistro ou agrava os danos de um, a responsabilidade passa a ser da gerência e não é coberta pelo seguro.
Existe a cobertura obrigatória por lei e as opcionais, as quais o contratante pode optar por incluir na apólice. No primeiro caso, é necessário escolher entre pelo menos uma das duas apresentadas.
Cobertura obrigatória:
- Risco contra incêndio;
- Destruição total ou parcial.
Coberturas opcionais:
- Danos causados por vendaval;
- Impacto de veículos;
- Danos elétricos;
- Quebra de vidros;
- Subtração de bens do condomínio;
- Danos corporais e/ou materiais de responsabilidade do condomínio;
- Responsabilidade civil do síndico;
- Seguro de vida para os funcionários;
- Seguro de acidentes pessoais de funcionários.
Seguro condominial e crise climática
O Brasil teve a maior quantidade de catástrofes naturais em sua história no ano de 2024, devido à crise climática. Esse fenômeno assola a vida de milhares de pessoas por todo o Brasil e gera diferentes tipos de prejuízos, seja elétrico, estrutural ou outro. Tal fato demonstra a necessidade de uma proteção financeira eficaz para condomínios, que podem ser gravemente danificados. A contratação de um seguro garante recursos para a recuperação de prejuízos causados por eventos indesejados.
Coberturas adicionais, como proteção contra danos por vendavais e inundações, ajudam a minimizar os impactos econômicos para moradores e administradores, evitando que reparos emergenciais sobrecarreguem financeiramente os condôminos. Dessa forma, o seguro condominial não apenas cumpre sua função legal, mas também se torna uma ferramenta indispensável para garantir estabilidade e segurança em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas.
Em suma, o seguro condominial é essencial para a proteção do patrimônio coletivo, garantindo cobertura contra danos diversos. Sua contratação, obrigatória por lei, é responsabilidade do síndico, que deve zelar por uma apólice adequada. Diante das mudanças climáticas, esse seguro se torna ainda mais relevante, auxiliando na recuperação de prejuízos causados por desastres naturais, pois ele não apenas cumpre sua função legal, mas também se torna uma ferramenta indispensável para garantir estabilidade e segurança em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais intensas.