Como participar das licitações do Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo é um dos maiores compradores do País, desde itens menores, como papel, material de limpeza, móveis, até grandes obras, equipamentos, móveis, além de serviços diversos.

Ser um fornecedor do governo estadual pode ser um bom negócio para sua empresa, mas para isso é preciso estar com a documentação em dia e seguir os passos exigidos para se cadastrar no sistema disponível e ter o direito de consultar e participar das licitações promovidas pelo Poder Público.

Todos os certames realizados pelo governo do Estado de São Paulo são regidas pela lei 8.666/1993 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nesse artigo você conhecerá o Portal da Transparência do Governo do Estado, onde é possível encontrar todas as ferramentas para se tornar um fornecedor, para participar das concorrências, e além de saber mais detalhes sobre a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP), onde as negociações acontecem de fato.

Para acompanhar licitações do estado de São Paulo, você poderá utilizar também um serviço como o da RHS Licitações, que oferece informes diários com as licitações que estão ocorrendo no Brasil inteiro.

O Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP) possibilita o registro das empresas que querem fazer negócios com o Estado. De acordo com o Governo do Estado, o “cadastramento é necessário para o interessado em fornecer bens ou prestar serviços para qualquer unidade da Administração Pública do Estado de São Paulo e cuja atividade seja a Indústria e/ou Comércio, a Indústria e/ou Comércio e Prestação de Serviços simultaneamente ou somente a Prestação de Serviços”.

A empresa interessada deve fazer o cadastro acessando o site do Portal da Transparência e, em seguida, clicar em “Licitações”. Na nova página que abrirá, o licitante terá que procurar o item CAUFESP – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo e clicar em “Acessar”.

Na nova página, será necessário informar o tipo de empresa interessada. Em seguida, declarar ter conhecimento sobre as orientações dispostas na página para andamento ao cadastro.

Após essa etapa será possível clicar no ícone “Cadastrar novo usuário”.

Em seguida, será necessário informar os dados solicitados (nome, CPF, RG, email, telefone) e criar uma senha para iniciar o processo de Credenciamento Digital – Licitações

Após o cadastro do usuário, é preciso fazer o cadastro da empresa pelo site https://caufesp.pro.br/caufesp/fornecedores/caufesp.html.

Na página, será necessário fornecer os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço, entre outros), bem como os dados do representante.

Para acompanhar e participar das licitações, é preciso acessar a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP) (http://www.bec.sp.gov.br/BECSP/Home/Home.aspx). Trata-se de um ambiente digital de negociações para aquisição de bens e serviços da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado de São Paulo, das Entidades e dos Municípios Paulistas conveniados. Seu objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa, economizando o dinheiro público e atendendo à legislação de compras governamentais.

Na página principal da BEC, é possível verificar as licitações em negociação.

Dentro da BEC/SP, as negociações podem acontecer nas formas de Pregão Eletrônico, Convite ou Dispensa de Licitação. Para acessá-las, basta clicar na modalidade escolhida.

Em seguida, uma nova tela apresentará todos os certames para consulta.

Ao definir qual concorrência tem interesse, o licitante terá acesso a todos os detalhes, entre eles a descrição do produto ou serviço, empresas que estão participando, lances, entre outros dados.

As negociações têm como principais sistemas de suporte o Cadastro de Fornecedores (CAUFESP) e o Catálogo de Materiais e Serviços.

A página do Catálogo de Materiais e de Serviços pode ser acessada pela página principal da BEC (http://www.bec.sp.gov.br/BECSP/Home/Home.aspx), no ícone “CatMat”.

O catálogo promove a divulgação das especificações técnicas dos materiais que serão objeto de aquisição pelos órgãos da administração estadual efetuadas por meio de pregão. Estão disponíveis também, por tipo de material, os valores médios negociados e dos lances apresentados nas licitações realizadas e ainda discriminados por região administrativa do Estado de São Paulo e pelo período de realização das licitações.

Todos os materiais e serviços que serão adquiridos por meio das concorrências públicas estão presentes em um único catálogo disponível aos usuários, com descrição de cada produto ou serviço a serem negociados, o que padroniza a identificação e permite um controle sobre as compras.

De acordo com dados disponíveis no portal, no momento mais de 19 mil pregões estão em andamento para compra de materiais, 10 mil registros de preços, entre outros dados. 

O Portal da Transparência oferece diversas ferramentas para orientar o licitante durante o processo de licitação. Por meio delas é possível saber se sua empresa está impedida de praticar das concorrências, acessar os editais, contratos em vigor, entre outros as informações.

Conheça abaixo as principais ferramentas:

O e-Sanções (https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/sancoes.aspx?chave=) possibilita consultar as empresas, pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública estadual devido a sanções administrativas aplicadas às mesmas.

Veja quais são as informações disponíveis e como localizar uma empresa apenada.

Na página e-Negócios (https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.aspx#02/03/2017)  estão divulgadas todas as licitações, as aquisições com dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os editais e minutas de contratos no âmbito da Administração Estadual. Lá também estão disponíveis as cópias dos contratos assinados entre o Poder Público e o licitante vencedor, junto com a publicação do seu extrato.

Este serviço foi criado pela Imprensa Oficial para proporcionar total transparência aos processos de contratação do Governo do Estado de São Paulo.

Concorrências, concursos, convites, dispensas, inexigibilidades, leilões, pregões e tomadas de preços estão registrados passo a passo, desde os editais de aberturas até os seus devidos encerramentos.

Para fazer a consulta, basta, ainda na página inicial, localizar o modelo de licitação de seu interesse e clicar.

Na nova tela, após escolher, clicar no ícone “Objeto”.

Em seguida, uma nova tela apresentará os detalhes da licitação, bem como o edital completo.

Na página inicial também é possível consultar no canto direito superior o Diário Oficial do Estado onde estão publicadas todas as compras e contratações. É possível fazer a busca por data ou por pasta no ícone localizado no canto direito da tela.

A partir do cadastro como fornecedor, do conhecimento das exigências sobre os materiais e serviços que serão contratados e dos editais de abertura das licitações, a empresa tem condições de participar das concorrências apresentando suas propostas de forma totalmente digital como foi apresentado anteriormente no texto.