Seguro Garantia Licitação: Tudo o que você precisa saber

Quando uma empresa deseja expandir seus negócios, um dos caminhos possíveis são as licitações. O poder público fecha contratos de fornecimento de produtos e serviços com diversas empresas, que têm a oportunidade de alavancar suas vendas com um grande cliente. No entanto, para entrar nas licitações, você precisa saber tudo sobre Seguro Garantia Licitação.

Essa modalidade de seguro tem um papel fundamental na relação entre as empresas e o poder público. A apólice protege o ente responsável pela licitação quando, por algum motivo, a empresa escolhida não fecha o contrato dentro do prazo.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é Seguro Garantia Licitação, as normas legais sobre ele, como funciona e outros pontos fundamentais sobre o assunto.

O que é Seguro Garantia Licitação

Para entender o que é o seguro, precisamos dar um passo atrás e falar um pouco sobre o processo de licitações.

Quando um ente do poder público (prefeitura, governo estadual, órgão da justiça, entre outros)  inicia uma licitação, ele apresenta suas demandas e recebe as propostas das empresas licitantes. Então, é feita uma avaliação das propostas e uma delas é selecionada. 

Em seguida, vem o momento de fechar o contrato da licitação. No entanto, o poder público precisa se proteger com relação à possibilidade de que a empresa escolhida não assine o contrato dentro do prazo previsto no edital.

Uma das formas de garantia possível é, justamente, o Seguro Garantia Licitação, também conhecido como Seguro Garantia da Proposta, ou Seguro Garantia Licitante. Trata-se de um seguro contratado pela empresa licitante, em que o beneficiário é o ente do poder público.

Legislação

A legislação em torno de licitações é relativamente complexa. Uma das normas mais importantes é a Lei 14.133 de 2021, também chamada de Nova Lei das Licitações, que aborda diretamente o Seguro Garantia Licitação.

De acordo com essa lei, o ente do poder público pode exigir que a comprovação da garantia da proposta seja apresentada junto com a proposta. Essa comprovação é um requisito de pré-habilitação, ou seja, sem ela, a proposta nem chega a ser avaliada.

A lei também determina que, se a empresa for escolhida na licitação e não assinar o contrato no prazo, o seguro deverá ser acionado para que o ente do poder público receba o valor integral da garantia prevista. 

Como funciona

Organizar licitações demanda recursos do poder público. Depois de atravessar todas as etapas do processo, se a empresa escolhida não assina o contrato no prazo, acaba sendo necessário começar tudo de novo.

Portanto, não é surpresa que o ente responsável por um processo de licitação queira proteger seu investimento. Com esse objetivo, ele requer uma garantia de todas as participantes. 

Quando a garantia é apresentada na forma do Seguro Garantia, basta acionar o sinistro para receber a indenização, cobrindo custos e prejuízos. Dessa forma, o ente do poder público é compensado pela perda do processo de licitação que organizou e pelos gastos com o novo processo que precisará realizar.

Quem pode contratar

Qualquer empresa que pretende participar em processos de licitações pode – e deve – contratar o Seguro Garantia Licitação. Essa é a maneira mais simples de oferecer a garantia que é exigida dos licitantes.

O processo da contratação consiste em apresentar os dados da empresa e o edital de participação da licitação. Assim, a corretora de seguros pode analisar o perfil da licitante e o valor da garantia para apresentar a melhor proposta de apólice.

Editais de participação

Você deve estar atento aos editais de participação. É no edital que o ente do poder público responsável pelo processo vai informar se a garantia é necessária para participar e o valor exigido.

O valor exigido para essa garantia não pode ser maior do que 1% do valor esperado para o contrato. Ou seja, se a licitação prevê um contrato de R$ 100 mil, será preciso apresentar um Seguro Garantia que ofereça indenização de até R$ 1 mil.

Uma importante vantagem é que, ao contratar o seguro, a empresa não precisa desembolsar de imediato o valor total da garantia. Em vez disso, a princípio, ela paga somente os prêmios da apólice, que têm um valor significativamente menor. 

Em média, o valor dos prêmios corresponde a apenas 1% do valor da garantia prevista na apólice por ano. Por exemplo, se a apólice oferece garantia de até R$ 20 mil, o valor dos prêmios começa em R$ 150. 

Genebra Seguros: Corretora especialista em Seguro Garantia

O Seguro Garantia Licitação é necessário até mesmo para que a proposta da sua empresa seja avaliada em uma licitação e, portanto, você quer que a contratação da apólice transcorra com absoluta tranquilidade. Para isso, é fundamental buscar uma corretora de seguros especialista na modalidade.

A Genebra Seguros é especialista em seguros para garantia da proposta. 

A solicitação da proposta do seguro é muito fácil: basta informar o CNPJ da sua empresa e enviar uma cópia do edital da licitação. Após a decisão de contratar o seguro, a emissão da apólice é realizada com agilidade, para que sua empresa não corra o risco de perder o prazo de apresentação.

Além disso, a equipe é composta por profissionais altamente qualificados, que estão prontos para prestar suporte e orientação em cada passo do processo, inclusive em caso de acionamento do sinistro.

Neste artigo, você aprendeu tudo sobre Seguro Garantia Licitação. Ficou com alguma dúvida? Agende uma reunião com um de nossos especialistas e receba orientação profissional!