O seguro do trânsito

No IPVA que você paga no começo do ano vem junto o DPVAT que segura toda e qualquer vítima do trânsito.

Mais um ano se inicia e começam a chegar as despesas com IPTU, material escolar e IPVA. O pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – é obrigatório para todo proprietário de veículo automotor que deseja circular pelas ruas do país.

Pouca gente sabe, mas acompanhando a primeira parcela ou cota única do IPVA vem o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), criado em 1974 para indenizar todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores ou suas cargas, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. As indenizações são pagas individualmente e não dependem da apuração dos culpados.

O Seguro DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas (DAMS). “Outra relevante função social do Seguro DPVAT é contribuir com o custeio da saúde pública e com a política nacional de trânsito. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, para custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito na rede pública e conveniada do SUS, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN para aplicação em programas destinados à prevenção e redução de acidentes de trânsito”, explica Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder DPVAT, que administra este seguro desde 2007.

Xavier conta ainda que seguros com finalidade parecida existem na maioria dos países desenvolvidos, mas uma característica que distingue o DPVAT dos demais é o fato da cobertura ser extensiva à todas as vítimas do acidente de trânsito, inclusive o motorista, e de não ser necessária a apuração da culpa pelo acidente, assegurando maior agilidade no pagamento da indenização.

Número de vítimas do trânsito cresceu em 2011

Segundo estatísticas da Seguradora Líder divulgadas no final do mês de janeiro, em 2011, 366.356 pessoas foram indenizadas pelo DPVAT a um custo de R$ 2,287 bilhões em indenizações e despesas com assistência médica e gastos suplementares, 45% maior que em 2010. Dos acidentados, 51% estavam na faixa de 18 a 34 anos, ou seja, a população economicamente mais ativa. Os casos de invalidez permanente no ano passado cresceram 58% em relação ao ano anterior, o que reforça a percepção de que mesmo com tantas campanhas de conscientização e legislações que aumentam o rigor da fiscalização, o trânsito está fazendo cada vez mais vítimas.

Além da imprudência, da combinação de drogas (álcool etc) e direção falha e da falta do uso de cinto de segurança, Xavier comenta que são vários os fatores que explicam o aumento das indenizações do DPVAT, entre eles, o aumento da frota e veículos e da população, com ênfase no crescimento acentuado da frota de motocicletas em circulação, responsável por 65% dos acidentes indenizados. “Qualquer batida, que para um motorista de carro resultaria em um dano pequeno, é capaz de deixar um motociclista com alguma sequela”, diz. Ele acrescenta ainda que a Seguradora Líder tem acompanhado o aumento da demanda, investindo na divulgação do seguro DPVAT e na abertura de novos pontos de atendimento. Só em 2011 foram abertos mais 900.

Quanto mais acidentes, maior o valor pago pelo contribuinte

Com o aumento no número de indenizações pelo DPVAT, o contribuinte deve estar se perguntando se isso influencia no total da conta do IPVA que cada proprietário paga no começo do ano. A resposta é sim. “A definição da tarifa a ser cobrada leva em consideração a quantidade e o valor das indenizações pagas, e ainda deve fazer uma projeção para os pedidos de indenização de vítimas de trânsito que serão efetuados nos próximos três anos (prazo de prescrição do direito, estabelecido no Código Civil)”, afirma Xavier.

Todo ano são feitos cálculos e estatísticas para prever quanto de recursos o DPVAT precisa ter em reserva para pagar indenizações das vítimas de trânsito, de todo o Brasil, ocorridas naquele ano e que podem ser reclamadas nos 3 anos seguintes, além dos recursos destinados para o SUS e Denatran. “Os estudos atuariais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), através de sua equipe técnica, avaliam se são necessários ajustes no valor do seguro, e assim é enviada uma proposta ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a quem cabe a definição do valor”, explica o Diretor-Presidente.

Uma boa notícia é que para o ano de 2012, o CNSP decidiu manter inalterados os preços do Seguro DPVAT, pois apesar do maior número de pagamentos de indenizações em 2011, o aumento da frota circulante brasileira e as medidas de gestão administrativas e operacionais adotadas pela Seguradora Líder DPVAT vêm assegurando o equilíbrio da carteira.

O DPVAT é um direito de todos

No dia 2 de outubro de 2011, o representante comercial Gabriel Vieira da Costa, de 21 anos, morador da cidade de Domingos Martins (ES), sofreu um acidente de moto na BR 262, ao perder o controle em uma curva. Ele estava em alta velocidade e bateu contra a grade de proteção da estrada. Fraturou uma costela, o ombro esquerdo e o joelho direito, e ficou dois meses afastado do emprego. “Eu já tinha ouvido falar muitas vezes do seguro DPVAT, mas foi a primeira vez que o utilizei e não sabia que era gratuito. Acabei indo em uma seguradora que me orientou no processo de entrada no benefício, mas ainda não recebi minha indenização, pois fui informado que só saberei o resultado do meu processo depois de seis meses”, conta.

Casos como o de Gabriel acontecem todos os dias por todo o país e o importante é divulgar que o seguro DPVAT é um direito de qualquer pessoa que sofra um acidente no trânsito. Para reclamar o seu benefício, basta que a vítima apresente seus documentos e os documentos que comprovem o acidente em um das seguradoras que integram os Consórcios do Seguro DPVAT, ou em qualquer um dos pontos oficiais de atendimento,  no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. Não é necessário o auxílio de intermediários, uma vez que o processo é simples e a vítima recebe o seguro no prazo de 30 dias a partir da entrega dos documentos solicitados. Os endereços dos pontos oficiais de atendimento estão disponíveis no site  www.dpvatsegurodotransito.com.br   ou pelo telefone do SAC: 0800 022 12 04.