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Condições gerais do título:
Leia com atenção as condições gerais do título – são as normas que regem o contrato, definindo os deveres e direitos do comprador e da empresa de capitalização.
Nesse documento são apresentados os diferenciais de cada modalidade de título comercializado, descrevendo todos os detalhes de funcionamento. Analise, com atenção, o conteúdo das condições gerais do título antes de comprá-lo.
Normas da Susep, órgão que fiscaliza e regula o setor, exigem que constem das condições Gerais, pelo menos:
• glossário com as definições para os termos que aparecem no contrato, como subscritor, titular, capital, capital nominal, etc.;
• percentuais que serão descontados do pagamento para as cotas de sorteio e de carregamento (despesas administrativas);
• tabela que discrimina o percentual de resgate em função do prazo de vigência do título, levando em conta todos os pagamentos previstos, além dos critérios de cálculo e demais parâmetros para a aplicação de percentuais de desconto no caso de resgate antecipado;
• se o valor do prêmio de sorteio é líquido ou bruto, sendo que neste caso deverá informar que haverá desconto do Imposto de Renda, de acordo com a alíquota em vigor;
• nome e CNPJ da empresa de capitalização;
• nome fantasia do título, número do processo na Susep e a modalidade do plano;
• critério de atualização de valores, com indicação da taxa de juros e do índice utilizado para correção da reserva matemática para resgate e atualização dos valores dos prêmios e dos pagamentos;
• informação sobre a cobrança de juros de mora quando o prêmio e/ou resgate não forem pagos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir do fim da vigência do título ou da realização do sorteio; e
• informações relativas à participação em excedentes financeiros e as condições para obtenção de bônus, quando previstos.
A Susep exige também que todas as cláusulas que representam limitações ou imponham ônus a quem compra um título de capitalização sejam escritas com destaque no contrato e de forma clara para que sua compreensão seja fácil e rápida.
Prazos, pagamentos e resgates
É importante ficar atento, também, para os seguintes aspectos das condições gerais do título:
• prazo de vigência;
• número de pagamentos e procedimentos em relação a atrasos;
• forma de pagamento (mensal, periódico ou único);
• forma de constituição e atualização do capital;
• cancelamento dos títulos;
• suspensão do título;
• número de títulos emitidos numa mesma série;
• sorteios (datas, prêmios e entrega, forma de apuração dos ganhadores, definição sobre a continuidade ou não dos títulos sorteados, dentre outros itens);
• resgate (carência, taxa de juros, atualização dos valores e tabela de saldos);
• transferência do título;
• penalidade para resgate antecipado, se houver;
• envio do extrato das aplicações e rendimentos das reservas, no mínimo, uma vez por ano, durante a vigência do título; ou divulgação do valor do resgate atualizado nos meios de comunicação impressa ou eletrônica; e
• definição de que o foro judicial, se for o caso, deverá ser o do seu domicílio.
Informações dos vendedores
• As informações dos vendedores devem corresponder exatamente ao que está escrito na proposta de compra do título de capitalização e nas condições gerais do contrato.
• No caso de vendedores ou publicidade da compra de bens (veículos, eletrodomésticos, imóveis, etc.), o recebimento desses bens dependerá de sorteio ou então do cumprimento do prazo de capitalização contratado.
Atenção com o orçamento
• Dê preferência a títulos com prazo de vigência compatível com o seu orçamento pessoal.
• Lembre-se de que os títulos de capitalização representam uma oportunidade de realizar uma economia programada, com possibilidade de concorrer a prêmios ao longo do período de duração do título.
• Antes de comprar o título de capitalização, acesse o site da Susep, órgão que fiscaliza e regulamenta o setor, para verificar se a empresa de capitalização e o título que lhe interessa estão devidamente registrados.
• Lembre-se de que, em caso de desistência ou cancelamento do título antes do prazo estipulado e contratado por você, o valor que será devolvido será menor do que aquele que foi pago.