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Genebra Seguros
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O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (27/08) o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que regulamenta o chamado “VGBL Saúde”, seguro de vida com cobertura de sobrevivência, que poderá ser contratado, com benefícios fiscais, pelas empresas para os seus empregados. A matéria segue, agora, para o Senado.
O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, que foi o primeiro a apresentar esse projeto, então como deputado, no início de 2014, diz que a proposta é “excelente” para todos os trabalhadores, que poderão formar uma poupança de longo prazo e, com esses recursos, subsidiar os seus gastos com a saúde, após a aposentadoria. Além disso, se esses valores acumulados forem usados para essa finalidade, não haverá tributação sobre os rendimentos.
Ele acrescenta que o projeto também é “muito bom” para o País e a economia brasileira, uma vez que viabiliza “verdadeiramente” a formação de uma expressiva poupança de longo prazo; e ainda para as empresas, que poderão utilizar essa ferramenta para reter os bons quadros na sua equipe e oferecer um excelente benefício para os funcionários, ainda com a possibilidade de dedução do valor investido no Imposto de Renda, até os limites estabelecidos pela legislação.
Outro fator importante é que o VGBL Saúde poderá desonerar o Estado na medida em que permitir maior disponibilidade de recursos para atendimento, pelo SUS, de terceiros mais necessitados, sem renda suficiente para enfrentar o pagamento das referidas contraprestações. O projeto prevê instrumentos para amenizar os gastos dos indivíduos com a saúde, cuja maior parcela se concentra na faixa etária de 66 anos em diante, para quem essas despesas podem consumir até 80% da sua renda”, observa Vergílio.
MERCADO. Ele destaca a extrema relevância da proposta para o mercado de seguros e, particularmente, para os corretores. Armando Vergilio lembra que, até hoje, nenhum corretor de seguros pode comercializar um VGBL, pois, no modelo atual, essa é mais uma opção de investimento financeiro do que um seguro de vida ou plano de previdência. “Isso muda, agora. O VGBL Saúde representa um marco, cria um novo cenário. O corretor poderá comercializar o produto com enormes chances de sucesso, dado às características importantes do modelo proposto”, frisa o presidente da Fenacor, acrescentando que haverá, naturalmente, reflexos significativos no ramo vida e da previdência complementar aberta, que ganham novo impulso.
Essa relevância da proposta para o mercado de seguros e para os corretores, fez com o que o próprio Armando Vergilio viajasse para Brasilia com o intuito de, como presidente da Fenacor e profundo conhecedor do projeto, acompanhar a fase final do processo de votação, reforçando o trabalho de convencimento das lideranças políticas.
O resultado foi o melhor possível, pois o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade e aclamação, com encaminhamento pela aprovação inclusive das lideranças dos partidos da base governista, muito embora o Governo tenha “injustificadamente” manifestado opinião contrária à proposta.
PROJETO. Com intensa repercussão em todos os setores da sociedade, esse projeto tem como objetivo viabilizar o seguro de vida com cobertura por sobrevivência (no qual o beneficiário recebe de volta os valores investidos ainda em vida).
A isenção fiscal, incluindo para o pagamento de plano de saúde ou seguro de dependentes, será válida somente para a parcela usada no pagamento de seguro ou plano de saúde a ser escolhido pelo contratante. Contudo, caberá à seguradora transferir os recursos acumulados diretamente para a operadora do plano ou seguro de saúde.
Outras despesas de saúde não custeadas com a prestação do plano poderão continuar a ser descontadas da base de cálculo do Imposto de Renda na declaração anual.
Aliás, na tramitação do VGBL Saúde, o principal obstáculo sempre foi essa questão da isenção fiscal, criticada por setores do Governo. Mas, na prática, não será necessária a renúncia fiscal, pois, como não existem, atualmente, seguros de vida com cobertura por sobrevivência, cujo custeio seja feito, total ou parcialmente, por empresas, em favor de seus empregados e dirigentes, a arrecadação, qualquer que seja, é nula.
Além disso, o valor investido no VGBL Saúde não será considerado remuneração para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integrará a base de cálculo para as contribuições do FGTS.
Caso o trabalhador use a portabilidade, a empresa que ele escolher deverá seguir as mesmas regras, com previsão de repasse direto dos recursos resgatados para o pagamento de plano de saúde.
A portabilidade e o resgate não destinados ao pagamento de plano de saúde deverão ser compostos, exclusivamente, por valores e rendimentos que já estejam no plano de previdência por um prazo mínimo a ser fixado pelo CNSP.
LUCAS. A tramitação do projeto enfrentou forte resistência de setores do Governo, que tentaram inviabilizar a aprovação da proposta junto às lideranças partidárias na Câmara.
Para enfrentar e vencer esse obstáculo, foi fundamental o papel exercido pelo deputado Lucas Vergilio, que, no primeiro momento, convenceu as lideranças partidárias da importância da tramitação em regime de urgência.
Depois disso, ele intensificou os contatos com parlamentares de todos os partidos visando a mostrar a enorme relevância do projeto para todos os setores da sociedade brasileira.
A aprovação por unanimidade e aclamação, no plenário da Câmara, coroou esse empenho.