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Questão do seguro é mais um ponto polêmico do aplicativo UBER
Nas grandes cidades do país, já se tornaram comuns os protestos de taxistas contra o aplicativo Uber. Criada em 2009 nos EUA, a multinacional norte-americano que criou esse aplicativo de transporte privado remunerado tem dado o que falar por onde se instala. Mundialmente conhecida – e polêmica –, a empresa propõe uma opção nova de transporte nas grandes cidades, oferecendo, por meio de motoristas e seus carros particulares, o que se chama de “carona remunerada”, semelhante ao táxi tradicional.
Por oferecer um serviço diferenciado, com vantagens como carros mais novos e serviços aos passageiros, como água e doces, o serviço logo conquistou um número grande de usuários. Com a mesma rapidez cresceu o número de críticos, sobretudo entre os taxistas profissionais que, fortemente regulados, acusam a empresa de concorrência desleal.
A polêmica gerada pelo Uber, no entanto, não se restringe à legalidade do serviço prestado. “A questão do seguro para os automóveis que prestam o serviço está dando muito o que falar no mercado de seguros”, é o que afirma Bruno Kelly, sócio da Correcta Corretora de Seguros, com exclusividade para o Tudo Sobre Seguros.
“É um enquadramento difícil de fazer. Do ponto de vista legal, um carro do Uber não é táxi. Inclusive, isso fica ratificado na medida em que a placa não é vermelha, como a dos carros de praça. Isso jogaria o seguro desses veículos na categoria ‘particular’”, explica. Por outro lado, do ponto de vista prático, trata-se de um carro de praça, ou aluguel, cujo risco é substancialmente maior que o de um carro de passeio”, completa.
Ainda segundo Kelly, muitas seguradoras não aceitam o risco dos taxis legalmente constituídos e tampouco dos carros do Uber, que têm ainda seu risco substancialmente potencializado pelos atos de vandalismo praticados em diversas cidades ao redor do mundo contra seus motoristas e veículos.
“As seguradoras que aceitam cobrir táxis (que são poucas) temem aceitar os carros do Uber, não apenas pelo risco mais elevado e a dificuldade de enquadramento, mas também pela dificuldade de indenização (os táxis têm isenção tributária no ato de sua aquisição o que faz com que tenham um valor de indenização inferior ao de um carro de passeio comum)”, diz.
De forma mais objetiva, Kelly explica que o seguro para os automóveis do Uber tende a ser precificado como táxi e os atos de vandalismo, por enquanto, ainda não têm sido considerados na precificação, pois é um risco não aceito. “Cabe aqui um alerta! Vemos no dia a dia muitos corretores cotando seguro de Uber como veículos de passeio. Isso é extremamente perigoso, pois pode acarretar uma negativa de indenização por parte da seguradora, caso, no momento do sinistro, fique caracterizada a utilização do veículo como Uber e não como veículo particular”, ele ressalta.
Por dentro do Uber
Um motorista do Uber, que prefere não se identificar, comentou com exclusividade ao Tudo Sobre Seguros que uma das exigências feitas pelo aplicativo para que um motorista se cadastre para prestar o serviço, é contratar um seguro de Danos a Terceiros com cobertura mínima de R$ 50 mil.
Situação legal do aplicativo
Depois de muito embate entre taxistas e motoristas do Uber, a Justiça deu pareceres favoráveis ao aplicativo nas duas maiores cidades do país. A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, em outubro de 2015, liminar autorizando o funcionamento do serviço de transportes no estado. A decisão, da juíza Mônica Teixeira, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio restrinjam o livro exercício da atividade empresarial do Uber.
Em São Paulo, o desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, no dia 2 de fevereiro de 2016, uma liminar proibindo a prefeitura da capital paulista de praticar quaisquer medidas restritivas contra o uso do aplicativo Uber, tanto relacionadas aos motoristas quanto aos usuários. Recentemente, foi publicado decreto do prefeito de São Paulo liberando o funcionamento de empresas como a Uber mediante compra de créditos que serão oferecidos por quilômetro rodado a um custo médio de 10 centavos, podendo variar por horário e local.