Seguro Garantia

A recuperação judicial é um mecanismo importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que elas reorganizem suas operações e garantam a continuidade do negócio. No entanto, essa situação apresenta desafios significativos, especialmente quando a empresa necessita de um seguro garantia, que é frequentemente exigido em contratos com clientes, fornecedores ou órgãos públicos.

Um dos principais critérios para a contratação de um seguro garantia é a qualidade do crédito da empresa interessada. As seguradoras utilizam essa análise para determinar o risco de inadimplência e, por consequência, a viabilidade de emitir a apólice. Empresas em recuperação judicial, por estarem em um cenário de instabilidade financeira, muitas vezes são vistas como de alto risco, o que faz com que a maior parte das seguradoras recusem automaticamente a contratação.

Uma Análise Individual Faz a Diferença

Apesar da resistência inicial da maioria do mercado, há seguradoras que adotam uma abordagem mais criteriosa e avaliam não apenas a qualidade do crédito, mas também o estágio em que se encontra o plano de recuperação judicial e a viabilidade de execução do contrato relacionado à apólice.

Essas seguradoras consideram fatores como:

O andamento do plano de recuperação judicial: se está sendo cumprido de forma satisfatória ou se há perspectivas concretas de recuperação da empresa;
A natureza do contrato objeto do seguro: se é um contrato viável e com garantias reais de execução;
A saúde financeira atual da empresa, mesmo que ainda esteja em recuperação judicial.
Com essa abordagem mais ampla, é possível que, em muitos casos, empresas em recuperação judicial consigam a emissão de apólices de seguro garantia.

A Experiência da Genebra Seguros
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Qual é o público-alvo do seguro garantia?

Este seguro é destinado a instituições dos governos federal, estadual e municipal e a empresas privadas. Garante indenização pelo não cumprimento de um contrato nas mais diferentes modalidades, como execução de obras e projetos, fornecimento de bens e equipamentos, inclusive perfeito funcionamento (qualidade), prestação de serviços, concorrências e licitações. As coberturas desse seguro são aplicadas, ainda, nas áreas aduaneira, judicial (incluindo execuções fiscais), administrativa, imobiliária, naval, energia, petróleo e gás, entre outras.

O seguro garantia atende aos requisitos da Lei das Licitações e Contratos nº 8.666, de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 1994.

É também instrumento para as exigências da Lei das Concessões e Permissões de Serviços e Obras Públicos (Lei nº 8.987, de 1995).

A legislação exige das empresas depósito de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro garantia para participarem de concorrências / licitações públicas. O seguro qualifica a capacidade das empresas de manterem suas ofertas e de cumprirem os contratos, quando vencedoras da disputa.

Nos contratos entre empresas privadas, o seguro garantia indeniza o descumprimento contratual por parte de empreiteiros de obras, fornecedores de materiais e bens, prestadores de serviços, etc.

Como são estruturadas as coberturas do seguro garantia?

A apólice do seguro garantia é elaborada mediante cláusulas distribuídas em três tipos de condições:

• gerais – as cláusulas de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro garantia;
• especiais – as cláusulas específicas das diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e que alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais; e
• particulares – expressam o caráter singular da apólice, discriminando o segurado, o contratado (tomador), o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um […]