Após reformulação, cobrança de DPVAT retorna em 2025
A expectativa é de que a cobrança do DPVAT seja retomada em 2025 e aqueles que sofreram acidente após novembro de 2023 recebam indenização.
Em janeiro de 2024, o governo brasileiro anunciou a criação do Seguro de Proteção de Veículos em Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse novo produto substitui o antigo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que indenizava vítimas de acidentes ocorridos no trânsito. A mudança visa modernizar a proteção às vítimas e garantir maior eficiência na gestão dos recursos.
O que é DPVAT
O seguro obrigatório Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres foi criado com o intuito de reembolsar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente à culpabilidade. Sua cobrança, que ocorria desde 1974, foi suspensa em 2020. No mesmo ano, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) resistiram à tentativa do governo de extinguir o DPVAT. Como solução intermediária, este foi mantido em operação com redução da cobrança dos valores anuais.
DPVAT em 2024
Após a suspensão de sua cobrança, a Caixa Econômica Federal se tornou responsável por gerir os recursos financeiros relativos ao seguro no lugar da Seguradora Líder. No entanto, a Caixa anunciou que apenas acataria pedidos de indenização do DPVAT relacionados a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Tal decisão é consequente à falta de recursos arrecadados para esse fim, principalmente em decorrência da suspensão de sua arrecadação.
Apesar da emissão da Medida Provisória, as vítimas de incidentes não perderam seu direito à indenização. Aqueles que se envolveram em infortúnios no trânsito após o dia 15 de novembro de 2023 deverão recebê-la quando o SPVAT entrar em vigor.
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