Responsabilidade Civil D&O

Com bilhões de dólares em cena e altos funcionários estatais e do setor privado nas manchetes dos jornais, é fácil imaginar o interesse renovado pelo seguro D&O.

O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros. É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua gestão.

O D&O foi criado na década de 30 do século passado nos Estados Unidos, numa fase de graves dificuldades econômicas. No entanto, sua utilização só se difundiu a partir da década de 60. No Brasil, esse tipo de seguro é bem mais recente: foi introduzido no final dos anos 90, na esteira do programa de privatização. A chegada de executivos estrangeiros ao país foi determinante para a sua implantação.

A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas por órgãos reguladores como a CVM, BC, Susep etc. Um dos exemplos de cobertura do seguro D&O no Brasil foi devido à reclamação de acionistas minoritários de empresas atingidas pelos efeitos da crise financeira global de 2008. Eles pediram explicações sobre empréstimos atrelados ao dólar e perdas significativas no mercado de derivativos em operações decididas pelos executivos das empresas afetadas. O objetivo foi o ingresso de ação de responsabilidade com eventual pedido de ressarcimento.

Em momentos como esse, os seguros feitos pelas empresas para proteger seus executivos servem para cobrir reparações […]

Para quem está à frente de uma empresa de médio ou grande porte, enfrentar riscos faz parte do cotidiano. Tais riscos colocam em jogo não apenas o patrimônio empresarial, mas também do próprio executivo, que pode ser atingido em sua esfera pessoal pelos danos que eventualmente causar a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) protege contra as perdas relacionadas a administração e gestão empresarial, que atinjam o patrimônio pessoal dos segurados. Vale ressaltar que a esfera de proteção fica restrita ao executivo da empresa, uma vez que se trata de seguro pessoal e não empresarial.

De acordo com a Zurich do Brasil, tal seguro protege o patrimônio de altos executivos, como diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas, quando são responsabilizados, na esfera administrativa ou judicial, por decisões que geraram dano involuntário a terceiros.[1]

Empresas de capital aberto e de capital fechado

Empresas de capital aberto, cujas ações ou cotas sociais são comercializadas na bolsa de valores, estão sujeitas a uma série de riscos em razão do próprio exercício de suas atividades. A fiscalização fica por conta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acompanha a conduta dos gestores das empresas.

Mesmo empresas de capital fechado, no entanto, são passíveis de responder administrativa e judicialmente, o que implica na possibilidade de os diretores serem atingidos em sua esfera pessoal, por atos culposos que resultem em dano a terceiros.

O seguro de responsabilidade civil diretores (D&O) serve para, em casos de processos contra o diretor, custear os honorários advocatícios, bem como reembolsar possíveis condenação que venha a sofrer.

Para quem o seguro D&O é indicado?

O seguro D&O protege os gestores da empresa, sem cobertura para os sócios. […]