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Responsabilidade Civil D&O

Seguro de RC preserva recursos de pequenas empresas

Seguro de responsabilidade civil protege empresas contra custos de indenizações e processos, garantindo segurança financeira e credibilidade

Uma pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Seguros (CNseg) divulgou que, apesar de a maioria dos empresários reconhecer a contratação de um seguro de responsabilidade civil como uma forma de tranquilidade e de valorização do funcionário, apenas 26% dos entrevistados consideram contratá-lo. Daniela Benneti, professora na Live University, afirmou que essa contratação tende ocorrer apenas depois que o empresário se depara com um problema.

O que é responsabilidade civil

A responsabilidade civil (RC) é o dever jurídico de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos ou por atos lícitos que tenham resultado em prejuízo. Seu objetivo é garantir que a vítima seja indenizada, restabelecendo o equilíbrio jurídico e social. Ela está prevista pelo Código Civil brasileiro, em especial nos Artigos 186 e 927.

O que é o seguro de responsabilidade civil

O seguro de responsabilidade civil protege o patrimônio do segurado contra danos involuntários causados por ele a terceiros. Esse produto cobre despesas relacionadas a indenizações por danos materiais, corporais ou morais que decorrente do exercício de suas atividades, seja como pessoa física ou jurídica. Suas coberturas incluem indenizações e despesas legais, auxílio em processos judiciais e outros.

A quem esse produto se destina

Inúmeras profissões e empresas de todos os portes podem contratar um seguro de responsabilidade civil, com apólices personalizadas de acordo com suas necessidades. Advogados, médicos,

Por |2025-02-12T19:47:01-03:00fevereiro 11th, 2025|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde, Seguro Ambiental, Seguro Empresarial|0 Comentários
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Seguro auto: como funciona para veículos de luxo

Entenda o funcionamento do seguro de automóveis de luxo, diferenças para o seguro auto comum e quais fatores influenciam seu custo.

Recentemente, viralizou a notícia de que na Califórnia, EUA, quatro homens foram presos por fraude de seguro. Eles afirmavam que seus carros haviam sido atacados por ursos e reclamavam o prêmio. Uma seguradora recebeu um vídeo em que um urso entraria num carro e o destruía.

Em síntese, a história trata-se de três homens que alegaram que um urso havia atacado seus respectivos carros de luxo, incluindo um Rolls-Royce e dois Mercedes. Um deles enviou à seguradora um vídeo em que mostrava o que supostamente seria um urso destruindo um carro. No entanto, uma análise revelou que se tratava de um homem fantasiado de urso. O esquema envolveu três seguradoras diferentes e gerou um prejuízo de mais de 800 mil reais. Descobriu-se a fraude após investigações que incluíram a apreensão da fantasia na casa de um dos suspeitos.

O valor do prêmio de um veículo de luxo é muito mais elevado do que de outros tipos de automóveis. Isso se dá devido ao alto valor de mercado e ao custo elevado de reparo ou reposição do automóvel. Estima-se que essa tenha sido a motivação da fraude do caso em questão.

O que é considerado um veículo de luxo?

Considera-se um carro como sendo de luxo se ele tem determinadas características que o diferenciam dos demais, tais como: design sofisticado, tecnologia avançada, alto desempenho, conforto excepcional e materiais de alta qualidade.

Um design sofisticado é formado por inovações estéticas, personalizações e […]

Por |2024-11-26T21:28:10-03:00novembro 26th, 2024|Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Cartórios, Seguro de Automóvel|0 Comentários
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Administradores de empresas: o desafio de empreender no Brasil

Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores de Empresas (D&O) emerge como solução para mitigar riscos empresariais […]

Por |2024-06-11T15:06:04-03:00junho 11th, 2024|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O|0 Comentários
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Tudo Sobre Responsabilidade Civil

O que é Responsabilidade Civil?

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.
Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

• Responsabilidade Civil Geral (RCG),
• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
• Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

Qual a diferença entre responsabilidade civil e penal?

Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena e, nesse caso, não há cobertura do seguro.

Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o […]

Por |2023-03-27T22:20:37-03:00março 27th, 2023|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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O que é – Responsabilidade civil

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.

Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

• Responsabilidade Civil Geral (RCG),
• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
• Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

 

Qual a diferença entre responsabilidade civil e penal?

Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena.

Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o seguro de RC tem amplo espectro de coberturas: do automóvel à residência, passando pelos serviços prestados por profissionais autônomos, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, corretores de seguros e contadores, entre outros.

As apólices são diferenciadas, de acordo com a atividade exercida e o risco apresentado. […]

Por |2023-03-07T13:15:12-03:00março 7th, 2023|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde, Seguradoras|0 Comentários
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D&O na ordem do dia

Com bilhões de dólares em cena e altos funcionários estatais e do setor privado nas manchetes dos jornais, é fácil imaginar o interesse renovado pelo seguro D&O.

O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros. É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos de sua gestão.

O D&O foi criado na década de 30 do século passado nos Estados Unidos, numa fase de graves dificuldades econômicas. No entanto, sua utilização só se difundiu a partir da década de 60. No Brasil, esse tipo de seguro é bem mais recente: foi introduzido no final dos anos 90, na esteira do programa de privatização. A chegada de executivos estrangeiros ao país foi determinante para a sua implantação.

A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas por órgãos reguladores como a CVM, BC, Susep etc. Um dos exemplos de cobertura do seguro D&O no Brasil foi devido à reclamação de acionistas minoritários de empresas atingidas pelos efeitos da crise financeira global de 2008. Eles pediram explicações sobre empréstimos atrelados ao dólar e perdas significativas no mercado de derivativos em operações decididas pelos executivos das empresas afetadas. O objetivo foi o ingresso de ação de responsabilidade com eventual pedido de ressarcimento.

Em momentos como esse, os seguros feitos pelas empresas para proteger seus executivos servem para cobrir reparações […]

Por |2023-02-27T11:38:21-03:00fevereiro 27th, 2023|Responsabilidade Civil D&O|0 Comentários
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Quais seguradoras atuam com seguro para diretores?

Tem sido cada vez mais comum que empresas contratem um seguro D&O para seus executivos. Esse seguro garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos. Algumas empresas, inclusive, colocam essa modalidade de seguro como parte da cesta de benefícios. 

 

Mas como contratar esse seguro? Ele é oferecido por qualquer seguradora? 

 

O seguro D&O é um seguro coletivo que cobre altos executivos que atuam em empresas de capital aberto ou fechado, instituições financeiras, empresas estatais, fundos de pensão e cooperativas. Veja, a seguir, algumas seguradoras que oferecem esse produto.

O seguro D&O oferecido pela Zurich é o Zurich Conselheiros, Diretores e/ou Administradores. Ele assegura diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que tenham causado danos a terceiros.

Entre os benefícios do produto oferecido pela companhia estão a inclusão de controladas sem limitação do total de ativos do tomador; o prazo complementar vitalício para aposentados e a extensão de cobertura para responsabilidade trabalhista, tributária e previdenciária (incluindo dívidas trabalhistas e tributárias). Além disso, possui equipe técnica qualificada e especializada, prezando pelo atendimento diferenciado ao cliente e pela regulação do sinistro.

 A Zurich ainda oferece apólice à base de reclamações com notificação, tendo tanto o prazo complementar de 36 meses quanto o de 24 meses para apresentação de reclamações.

Outra companhia que oferece D&O é a Unimed. O produto oferecido por essa companhia cobre honorários advocatícios e despesas com perícia para defesa em caso de reclamação nas esferas cível, trabalhista, penal, administrativa ou arbitral.

Além disso, o D&O da Unimed […]

Por |2022-10-21T12:30:38-03:00outubro 21st, 2022|Responsabilidade Civil D&O, Seguro Empresarial|0 Comentários
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O que é o seguro D&O?

Cuidar da gestão de uma empresa traz muitas responsabilidades. Para dar um pouco de tranquilidade aos gestores, o mercado de seguros oferece o Seguro de D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês). Com esse produto, os executivos e administradores de empresas, que podem ser responsabilizados por seus atos de gestão, sabem que poderão se proteger de eventuais problemas.

O seguro de D&O garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos.

Esse produto cobre a responsabilidade do administrador perante a sociedade, bem como a responsabilidade civil por prática equivocada do administrador perante terceiros. Em alguns tipos de contrato, o produto cobre também a responsabilidade perante o acionista, e funciona, em última análise, como um seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais. 

Simplificando. O seguro de D&O é um seguro de responsabilidade civil que protege o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos com poder de gestão na empresa. Dessa forma, em caso de pagamento de indenização, ou se houver necessidade de defesa jurídica, a pessoa que ocupa o cargo não precisará usar seu patrimônio para arcar com esses custos.

Segmento em ascensão

O serviço é voltado para administradores, diretores, gerentes de empresas e membros do conselho (independentemente do tamanho ou das atividades que desenvolvam) como proteção contra ações impetradas por terceiros, tais como órgãos oficiais de regulação, clientes, liquidatários ou administradores. 

Desde 2015, o cenário político brasileiro colocou essa modalidade de seguro em evidência por conta das investigações anticorrupção empreendidas. Percebeu-se, então, uma movimentação de administradores de grandes empresas do país que precisavam de suporte jurídico. 

Tanto […]

Por |2024-02-29T13:13:29-03:00agosto 29th, 2022|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O|0 Comentários
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Seguro de Responsabilidade Civil garante continuidade e sustentabilidade de organizações e empresas em diversas situações

Administradores, diretores ou sociedade jurídica podem ter patrimônio comprometido em caso de atos, erros ou omissões contra terceiros

 

Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer  em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.

 

Modalidades de soluções em Responsabilidade Civil

  • – Seguro de Responsabilidade Civil Geral;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Produtos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Empregador;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, Diretores e Executivos (D&O);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Obras;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA).

 

Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]

Por |2022-06-23T12:59:00-03:00julho 11th, 2022|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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Para que serve o seguro D&O?

O seguro D&O está ganhando cada vez mais destaque no Brasil. No exterior, especialmente nos Estados Unidos, esse seguro já faz parte do dia a dia das empresas de pequeno, médio e grande porte.

Isso porque o seguro D&O serve como instrumento para a proteção dos interesses de gestores de uma empresa (diretores, administradores, conselheiros, gerentes) contra reclamações que possam recair sobre os mesmos.

Outrossim, tendo em vista os elevados números de ações contra executivos, é importante ficar por dentro de seus mecanismos de defesa. Portanto, neste artigo, vamos comentar a respeito do seguro D&O, mostrando como ele funciona na prática, quais são as coberturas, para quem ele é indicado e se vale a pena contratar.

O que é o seguro D&O?

É um seguro de responsabilidade que protege diretores e executivos caso eles sejam acionados judicialmente por atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições.

A sigla D&O refere-se ao termo em inglês “Directors and Officers Liability Insurance”. O seguro D&O é vendido para empresas e tem por objetivo proteger o patrimônio de executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes da companhia – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros.

É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos regulares de sua gestão. Assim, para obter o benefício, não pode ter haver má-fé (dolo) comprovada.

Onde surgiu o seguro D&O?

Esta modalidade de seguro, surgiu nos Estados Unidos, quando o país se encontrava em grandes dificuldades econômicas – década de 30, no entanto, só começou a ser utilizado na década de […]

Por |2021-10-13T16:33:36-03:00janeiro 7th, 2020|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O|2 Comentários
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