Arquivos Responsabilidade Civil D&O

Aumenta demanda por seguro de executivos em decorrência da Lava Jato

Depois que a Lava Jato passou a desenterrar históricos de má gestão realizada por executivos de grandes empresas, o mercado de seguros que protege atos de administradores ficou mais rigoroso.

A ação da Polícia Federal mexeu com o segmento conhecido como seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance), que é o seguro de responsabilidade civil usado para proteger o patrimônio pessoal dos administradores e conselheiros que podem vir a ser questionados na Justiça por decisões tomadas em sua gestão, cobrindo custos de defesa e indenizações.

Seguradoras passaram a fazer análises de risco mais conservadoras: elevaram taxas em renovações e contratos novos e excluíram coberturas ligadas a processos judiciais decorrentes de falência e insolvência.

A percepção do risco cresceu principalmente em companhias que têm contrato com governos. Em uma analogia com o seguro de automóveis, é o que ocorre quando as seguras avaliam os riscos do carro de um jovem.

“Na exclusão para atos de corrupção, algumas seguradoras apresentam certa flexibilidade: não haverá antecipação dos custos de defesa, mas em caso de absolvição a seguradora poderá reembolsá-lo pelas custas do processo”, diz Juliana Casiradzi, gerente da consultoria Marsh.

Gustavo Galrão, coordenador da Federação Nacional de Seguros Gerais, relata forte da aumento da sinistralidade –a relação entre receita da seguradora e valor que ela paga de indenização. “O D&O sempre foi rentável, mas após 2014 algumas seguradoras foram muito impactadas.”

A recessão também impulsionou os sinistros (indenização) ao deteriorar as finanças das empresas e elevar falências e recuperações judiciais, acompanhadas de processos contra administradores.

Segundo Galrão, a sinistralidade fechou 2014 em mais de 50% da carteira em média. O total de sinistros pagos superou R$ 100 milhões e […]

A refinaria de Pasadena tem garantia de seguro D&O?

O seguro D&O é um tipo de seguro de responsabilidade civil, que pode ser feito por empresas para proteger administradores e conselheiros em casos de maus investimentos.

Reportagem publicada em O Estado de São Paulo – 23/06/2014

Ninguém sabe muito bem o que e como aconteceu. A única certeza é que se trata de um negócio no mínimo nebuloso, onde quem fez o que não está claro. Mas que tem muita coisa estranha, tem. Por que a Petrobrás se associou a uma empresa belga numa refinaria velha nos Estados Unidos é um mistério. Dizem os crentes que a CPI vai apurar o que aconteceu, dizem os mais realistas que pode não ser bem assim. Tanto faz, o que é certo é que a operação, de acordo com a presidente da empresa, custou muito caro e deu prejuízo. Como atrás das perdas estão atos de gestão envolvendo vários administradores, no que diz respeito a seguros, surge a seguinte questão: será que estes Prejuízos são cobertos pela apólice de seguro D&O da Petrobrás?

Começando do começo, eu não sei se à época existia uma apólice de seguro D&O protegendo os executivos da Petrobrás da obrigação de ressarcir prejuízos causados à empresa, acionistas ou terceiros interessados em função de atos de gestão. Aliás, não sei se hoje a Petrobrás tem uma apólice desta natureza. Como ela tem papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York, imagino que sim. Se tiver, qual a abrangência das garantias contratadas e quais os capitais da apólice? É importante saber isso porque, dependendo da contratação do seguro, ele pode ser insuficiente para fazer frente às indenizações eventualmente devidas, quer por se tratar de […]