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Responsabilidade Civil para Cartórios

Seguro de RC preserva recursos de pequenas empresas

Seguro de responsabilidade civil protege empresas contra custos de indenizações e processos, garantindo segurança financeira e credibilidade

Uma pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Seguros (CNseg) divulgou que, apesar de a maioria dos empresários reconhecer a contratação de um seguro de responsabilidade civil como uma forma de tranquilidade e de valorização do funcionário, apenas 26% dos entrevistados consideram contratá-lo. Daniela Benneti, professora na Live University, afirmou que essa contratação tende ocorrer apenas depois que o empresário se depara com um problema.

O que é responsabilidade civil

A responsabilidade civil (RC) é o dever jurídico de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos ou por atos lícitos que tenham resultado em prejuízo. Seu objetivo é garantir que a vítima seja indenizada, restabelecendo o equilíbrio jurídico e social. Ela está prevista pelo Código Civil brasileiro, em especial nos Artigos 186 e 927.

O que é o seguro de responsabilidade civil

O seguro de responsabilidade civil protege o patrimônio do segurado contra danos involuntários causados por ele a terceiros. Esse produto cobre despesas relacionadas a indenizações por danos materiais, corporais ou morais que decorrente do exercício de suas atividades, seja como pessoa física ou jurídica. Suas coberturas incluem indenizações e despesas legais, auxílio em processos judiciais e outros.

A quem esse produto se destina

Inúmeras profissões e empresas de todos os portes podem contratar um seguro de responsabilidade civil, com apólices personalizadas de acordo com suas necessidades. Advogados, médicos,

Por |2025-02-12T19:47:01-03:00fevereiro 11th, 2025|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde, Seguro Ambiental, Seguro Empresarial|0 Comentários
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Seguro auto: como funciona para veículos de luxo

Entenda o funcionamento do seguro de automóveis de luxo, diferenças para o seguro auto comum e quais fatores influenciam seu custo.

Recentemente, viralizou a notícia de que na Califórnia, EUA, quatro homens foram presos por fraude de seguro. Eles afirmavam que seus carros haviam sido atacados por ursos e reclamavam o prêmio. Uma seguradora recebeu um vídeo em que um urso entraria num carro e o destruía.

Em síntese, a história trata-se de três homens que alegaram que um urso havia atacado seus respectivos carros de luxo, incluindo um Rolls-Royce e dois Mercedes. Um deles enviou à seguradora um vídeo em que mostrava o que supostamente seria um urso destruindo um carro. No entanto, uma análise revelou que se tratava de um homem fantasiado de urso. O esquema envolveu três seguradoras diferentes e gerou um prejuízo de mais de 800 mil reais. Descobriu-se a fraude após investigações que incluíram a apreensão da fantasia na casa de um dos suspeitos.

O valor do prêmio de um veículo de luxo é muito mais elevado do que de outros tipos de automóveis. Isso se dá devido ao alto valor de mercado e ao custo elevado de reparo ou reposição do automóvel. Estima-se que essa tenha sido a motivação da fraude do caso em questão.

O que é considerado um veículo de luxo?

Considera-se um carro como sendo de luxo se ele tem determinadas características que o diferenciam dos demais, tais como: design sofisticado, tecnologia avançada, alto desempenho, conforto excepcional e materiais de alta qualidade.

Um design sofisticado é formado por inovações estéticas, personalizações e […]

Por |2024-11-26T21:28:10-03:00novembro 26th, 2024|Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Cartórios, Seguro de Automóvel|0 Comentários
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Tudo Sobre Responsabilidade Civil

O que é Responsabilidade Civil?

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.
Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

• Responsabilidade Civil Geral (RCG),
• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
• Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

Qual a diferença entre responsabilidade civil e penal?

Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena e, nesse caso, não há cobertura do seguro.

Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o […]

Por |2023-03-27T22:20:37-03:00março 27th, 2023|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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O que é – Responsabilidade civil

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.

Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

• Responsabilidade Civil Geral (RCG),
• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
• Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

 

Qual a diferença entre responsabilidade civil e penal?

Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena.

Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o seguro de RC tem amplo espectro de coberturas: do automóvel à residência, passando pelos serviços prestados por profissionais autônomos, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, corretores de seguros e contadores, entre outros.

As apólices são diferenciadas, de acordo com a atividade exercida e o risco apresentado. […]

Por |2023-03-07T13:15:12-03:00março 7th, 2023|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde, Seguradoras|0 Comentários
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Seguro de Responsabilidade Civil garante continuidade e sustentabilidade de organizações e empresas em diversas situações

Administradores, diretores ou sociedade jurídica podem ter patrimônio comprometido em caso de atos, erros ou omissões contra terceiros

 

Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer  em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.

 

Modalidades de soluções em Responsabilidade Civil

  • – Seguro de Responsabilidade Civil Geral;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Produtos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Empregador;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, Diretores e Executivos (D&O);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Obras;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA).

 

Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]

Por |2022-06-23T12:59:00-03:00julho 11th, 2022|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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A aplicabilidade do seguro responsabilidade civil para notários e tabeliães

Durante muito tempo havia dúvida sobre a possibilidade de responsabilização dos notários e registradores. Por se tratar de atividades exercidas por delegação, não era claro se esses profissionais poderiam sofrer condenação civil pelos seus atos, como por exemplo serem obrigados a indenizar terceiros prejudicados.

Agora, essa é uma questão incontroversa na doutrina, tendo em vista a alteração no art. 22 da lei 8.935/1994, pela lei 13.286/16. Fica evidente que a vontade do legislador moderno é de que as pessoas que exercem atividades em cartórios sejam passíveis de responsabilização pelos atos cometidos no exercício de suas atividades.[1]

No artigo em vigor consta a seguinte redação, in verbis: “Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso”.

Nesse sentido, interessante o seguinte julgado (grifo nosso):

“RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ESTADO — RECONHECIMENTO DE FIRMA – CARTÓRIO OFICIALIZADO. Responde o Estado pelos danos causados em razão de reconhecimento de firma considerada assinatura falsa. Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do notário, no que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos — § 6° do artigo 37 também da Carta da República. ” (RE 201.595-4/SP. Rel. Min. Marco Aurélio. 2ª Turma; DJ 20/04/2001). ”

Trata-se de responsabilidade pessoal do oficial de registro e notário, que podem ser condenados ao pagamento de indenizações pelos erros eventualmente cometidos. Superada a dúvida sobre a possibilidade de responsabilização dos registradores e notários, interessante discorrer acerca do seguro de responsabilidade civil para cartórios.

Como […]

Por |2021-02-02T14:48:26-03:00outubro 14th, 2017|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil para Cartórios|2 Comentários
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