Entenda o Projeto de Lei que visa modernizar o Seguro Rural
Projeto de Lei visa tornar seguro rural mais acessível e eficiente, incluindo ajustes em leis preexistentes e fortalecendo a segurança dos produtores.
Neste ano (2024), a senadora Tereza Cristina (PP/MS) propôs um Projeto de Lei que visa modernizar o seguro rural, produto que abrange atividades agrícolas, pecuárias, florestais, aquícolas e pesqueiras. Sua ementa consiste no seguinte texto:
“Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”
O documento pode ser consultado no site oficial do Senado Federal.
Patrícia Franco, especialista da Genebra Seguros em Seguro Rural, afirma haver um crescente desafio no setor de seguros no agronegócio. Ela diz que essa iniciativa de modernização “é estratégica tanto para produtores quanto para o desenvolvimento do agronegócio no país.” Tratando-se de um avanço, a especialista defende que esse é um avanço para o setor agropecuário, um dos motores da economia nacional.
O que é o Seguro Rural
O seguro rural é um contrato firmado entre produtores […]