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Genebra Seguros
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A garantia de execução em contratos públicos é regida pela Lei 14.133/2021 (arts. 96 a 102). A Administração decide, caso a caso e com justificativa no edital, se vai exigir garantia. Quando exige, cabe ao contratado escolher a modalidade.
Os limites são:
- até 5% do valor inicial do contrato, como regra geral;
- até 10%, quando a complexidade técnica e os riscos justificarem;
- até 30%, em obras e serviços de engenharia de grande vulto, por meio de seguro-garantia com cláusula de retomada (step-in), em que a seguradora pode assumir a conclusão da obra.
A lei também determina que o seguro tenha vigência igual ou superior à do contrato e que continue em vigor mesmo se o prêmio não for pago nas datas combinadas (art. 97).
