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Conforme o Decreto-Lei N° 73/1966 e Decreto n° 61.867/1967, o seguro RCTC-C (seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), é obrigatório para todos os transportadores que atuam em território nacional.
A cobertura que oferece indenização contra furtos e roubos se chama RCF-DC – Responsabilidade Civil Facultativa Rodoviário por Desaparecimento de Carga.
É um seguro facultativo, ou seja, sua contratação não é obrigatória.
Entretanto, ele é uma das melhores opções para transportadoras, já que oferece cobertura para:
– Furto Qualificado
– Roubo
– Extorsão de mercadorias (seja extorsão simples ou até mesmo sequestro)
– Apropriação indébita
– Roubos no local de armazenagem do transportador
– Roubos praticados por quadrilhas especializadas
– Atos de pirataria durante o transporte de cargas
Essa modalidade de seguro é destinada a empresas que realizam o transporte de cargas por meio do modal aéreo.
Para contratar o seguro, o responsável deverá informar os valores integrais dos bens ou mercadorias que estarão presentes nos embarques.
Caso ocorra qualquer alteração nos dados da proposta do seguro, a empresa deverá informá-las com pelo menos três dias de antecedência, sob pena de não receber a cobertura desejada.
O seguro de carga aérea garante cobertura para ressarcimento de danos, incêndios ou explosões na aeronave, colisão, queda ou aterrissagem forçada, bem como danos causados por furtos, roubos ou desaparecimento de cargas.
Porém, se essas coberturas não forem suficientes para a empresa, é possível contratar cobertura para serviços como operação de carga e descarga e transporte de objetos perigosos.
A cobertura para carga e descarga pode ser contratada de maneira acessória nas apólices de seguro de transportes, ou nas apólices de responsabilidade civil operações.
Nas apólices de transporte do transportador, o seguro pode ser contratado como cobertura acessória do seguro RCTR-C.
Nas apólices de transporte do embarcador, o risco estará coberto com a contratação da cobertura básica ampla (A), que cobre gastos com descargas e armazenamento.
Caso as alternativas listadas acima não sejam viáveis, é possível contratar o seguro para a carga e descarga em endereços específicos, como cobertura acessória do seguro de responsabilidade civil operações.
As transportadoras que transportam animais vivos, devem obrigatoriamente contratar o seguro RCTR-C, sigla para Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, que cobre os danos à carga decorrentes de acidentes de trânsito.
O seguro para carga viva é complexo e possui pouca aceitação junto às seguradoras. Por isso é importante a utilização de corretoras especializadas nesse seguro.
O seguro deve garantir ao transportador ou embarcador as seguintes coberturas:
– Acidentes
– Reembolso por perdas ou danos causados a bens
– Transporte por rodovias em território brasileiro
Ao contratar o seguro, é essencial mencionar a quantidade de animais que serão transportados. Além disso, o seguro para carga viva não possui coberturas adicionais.
Há vários tipos de seguro para carga rodoviária,
O seguro pode ser contratado por transportadores, nas modalidades RCTR-C, que é obrigatória, ou RCF-DC, que é facultativa e cobre o roubo da carga. O embarcador também pode contratar o seguro, na modalidade seguro de transporte nacional.
É possível contratar a apólice para uma única viagem ou então, para várias viagens dentro do período de 12 meses. Tudo depende do tipo de trabalho da transportadora.
Muitos não sabem disso, mas MEI também pode contratar seguro de carga!
O seguro para MEI oferece indenização para situações imprevistas que envolvam acidentes, roubos ou extravios nas cargas transportadas, conforme a modalidade de seguro contratada, seja ela a de RCTRC, que é obrigatório, ou a RCF-DC, que é facultativa.
Qualquer empreendedor que trabalha com transporte de cargas, deve contratar esse seguro, pois os custos serão muito altos se o MEI tiver que pagar o prejuízo do próprio bolso.
O seguro de carga para guincho oferece cobertura para danos materiais causados a terceiros e também para os veículos que o segurado esteja transportando, caso aconteça algum acidente com o guincho.
Os automóveis transportados podem sofrer danos e por isso, esse seguro é muito importante para quem trabalha com remoção de veículos.
As transportadoras devem obrigatoriamente contratar o seguro RCTR-C, pois este é obrigatório. Porém, caso a cobertura deste seguro não seja suficiente, é possível contratar o seguro o RCF-DC (seguro não obrigatório), que oferece cobertura para roubo e furto qualificado.
É importante lembrar que o seguro de carga é válido durante o momento de transporte, ou seja, entre o local de partida e o de chegada. Entretanto, algumas seguradoras também aceitam segurar os bens durante o armazenamento em depósito.
O seguro de carga tem um valor mínimo mensal e o preço vai depender das informações preenchidas durante o questionário de avaliação (caso haja omissão ou fraude nas informações, a seguradora pode se recusar a oferecer cobertura).
No questionário, o profissional responsável pela transportadora deverá preencher informações relacionadas ao tipo de objeto que será conduzido, rota e outras informações importantes.
Para entender como funciona a contabilização do seguro de carga, é importante saber o que é CTRC: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
A contabilização pode ser feita da seguinte maneira:
Para cada CTRC: prêmios de seguros e prêmios de seguro a pagar.
Os lançamentos são feitos considerando o seguro somente no momento de carga.