Seguro de Responsabilidade Civil
O seguro de Responsabilidade Civil é o seguro que protege você contra processos judiciais movidos por terceiros.
O seguro de Responsabilidade Civil é o seguro que protege você contra processos judiciais movidos por terceiros.
Custo
A partir de R$500 anuais
A partir de R$500 anuais
Modalidades
Responsabilidade Civil Geral: Destinado a proteger empresas em geral.
Responsabilidade Civil Produtos: Destinado a proteger empresas contra processos decorrentes de falhas nos produtos fornecidos.
Responsabilidade Civil Ambiental: Destinado a proteger empresas contra processos decorrentes de danos ambientais.
Responsabilidade Civil Empregador: Destinado a proteger empresas contra processos decorrentes de acidentes de trabalho.
Responsabilidade Civil Crimes Cibernéticos: Destinado a proteger empresas processos decorrentes de vulnerabilidades e ataques de Hackers.
Responsabilidade Civil D&O: Destinado a proteger executivos e diretores de empresas contra processos decorrentes de falhas na administração da empresa.
Responsabilidade Civil Profissional: Destinado a profissionais contra falhas decorrentes do exercício da profissão. O seguro protege uma grande variedade de profissões.
Responsabilidade Civil Obras: Destinado a proteger a empresa contra os danos causados a terceiros decorrentes de obras.
Sobre o seguro
O seguro de Responsabilidade Civil é uma forma de proteger o patrimônio do segurado em caso de eventuais demandas de reclamações judiciais por terceiros.
O segurado pode ser reembolsado até o limite da apólice, as obrigações pagas ao reclamante para a reparação de danos materiais ou corporais causados de forma involuntária.
A principal finalidade deste seguro é proteger empresas ou profissionais com conhecimento específico de alguma área, onde na ocorrência um eventual sinistro, o segurado não sofra com a perda de seus bens ao reparar o dano ao reclamante.
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Modalidades
Ambiental
Este seguro garante a responsabilidade civil das empresas por danos materiais ou corporais causados por contaminação, vazamento ou poluição de produtos perigosos, cobrindo prejuízos causados a terceiros. Além disto, a cobertura poderá se estender aos custos com limpeza, contenção de poluentes e custos judiciais.
Vistoria Veicular
Seguro de responsabilidade civil exigido pelo Detran para credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Vistoria Veicular (EVC). O seguro cobre as indenizações exigidas por falhas na realização das vistorias.
Responsabilidade Civil Empregador
Seguro que protege a empresa contra processos judiciais em decorrência de acidentes de trabalho.
Notícias
Tudo Sobre Responsabilidade Civil
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Perguntas Frequentes
A criação do seguro de responsabilidade civil D&O estaria diretamente relacionada com um momento de crise econômico-financeira. O produto teria surgido a partir do New Deal – uma série de programas de recuperação e reformas, implantados nos EUA pelo presidente Franklin Roosevelt, entre 1933 e 1937, para assistir os prejudicados pela Grande Depressão, detonada com o crash da Bolsa de Nova Iorque, em 1929.
No entanto, a sua utilização nos mercados norte-americano e europeu só teria se difundido nos últimos 30 anos.
No Brasil, esse tipo de seguro é bem mais recente. Foi introduzido no final dos anos 90, por influência do programa de privatização. A chegada de executivos estrangeiros ao país foi determinante para a sua implantação.
A maioria dos pagamentos de indenizações do seguro D&O, atualmente, no Brasil é relativa a questões tributárias ou fiscais ou ao descumprimento, pelo administrador da empresa, de normas baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão fiscalizador e regulador do mercado de capitais.
Nesses casos, os seguros feitos pelas empresas para proteger seus executivos servem para cobrir reparações e gastos imprevistos com o processo judicial em função das decisões que eles tomaram na gestão da companhia. Esse é um mercado relativamente novo no Brasil. Em 2010, o D&O movimentou cerca de R$ 150 milhões, o que representa 0,2% do mercado de seguros no país. Em 2017, movimentou cerca de R$ 400 milhões em prêmios diretos.
Estimativas indicam que de três mil a quatro mil empresas têm apólices como essas. O custo varia entre US$ 3 mil e US$ 5 mil para cada US$ 1 milhão de cobertura. Uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa, de médio porte, geralmente contrata uma cobertura que fica entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões. Esses valores de importância segurada e de prêmio são meramente estatísticos e não correspondem a uma regra do mercado.
Os riscos excluídos pelas apólices de seguro D&O variam conforme as coberturas contratadas e conforme as condições gerais de cada seguradora.
É possível contratar extensões específicas para a cobertura, extensões para danos ambientais, práticas trabalhistas indevidas, penhora online, multas e processos tributários são frequentemente adicionadas ao seguro, aumentando a sua efetividade.
Principais riscos excluídos da cobertura básica da apólice de seguro D&O
Reclamações decorrentes de:
- Enriquecimento ilícito do Segurado por uso indevido de informações privilegiadas na realização de negócios ou transações comerciais;
- Cometimento de Atos Ilícitos Dolosos e/ou Culpa Grave equiparável a Dolo;
- Cometimento de ato ou omissão tipificada criminalmente cometida por qualquer Segurado;
- Danos à Propriedade e/ou Danos Corporais;
- Reclamações resultantes de, baseadas em, ou atribuíveis a quaisquer Danos Ambientais;
- Multas impostas ao Segurado, bem como, as indenizações punitivas e/ou exemplares às quais seja condenado pela justiça ou qualquer órgão administrativo;
- Reclamações decorrentes de danos causados a Terceiros quando no exercício de profissões liberais, fora do exercício de seus cargos no Tomador.
Não. Após o final da vigência final da obra, inicia-se a cobertura de Manutenção Ampla porem as coberturas originais básica e acessórias, não mas estão disponíveis. Fica somente no período contratado a de Manutenção, que se restringe a um erro de execução ocorrido na Fase Obra e volta a se manifestar na Fase de Manutenção e que necessariamente, tenha um sinistro.
Sim, mediante contratação da cobertura abaixo:
COBERTURA ADICIONAL Nº. 108 – COBERTURA ADICIONAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS – CONDIÇÕES PARTICULARES
- RISCOS COBERTOS
-
- Mediante pagamento do prêmio correspondente, fica ajustado que ao contrário do que dispõe a alínea “i”, do subitem 3.2, da cláusula nº. 023, a cobertura de responsabilidade civil geral e cruzada, se estenderá para garantir, em conformidade com o que estiver expresso na apólice, o pagamento das quantias pelas quais o segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas às reparações de danos materiais e/ou corporais causados involuntariamente a terceiros, em consequência de acidentes ocorridos durante a circulação de veículos terrestres motorizados (exceto ferroviários), de sua propriedade, ou por ele alugados, arrendados ou financiados, ou ainda, que estejam contratualmente a seu serviço, em vias públicas e/ou dentro do local do risco, desde que tal circulação seja COMPROVADAMENTE em prol da obra segurada e/ou que se relacionem com os serviços nela executados.
No SCT, temos aceitação normal até 30% mediante envio de fotos. Acima de 30% a 50%, podemos aceitar mediante análise documental e inspeção no local do risco e autorização da Gerencia. Acima de 50%, podemos analisar, mediante análise documental e inspeção no local do risco autorização da Diretoria. Em todos os casos precisarem de carta negativa de sinistros, a aceitação não implica em retroatividade de prazos.
Além de cobrir as despesas de custeio de defesa na esfera administrativa, caso de uma autuação da Previc, o seguro também oferece cobertura para o custeio de defesa em processos iniciados por CVM, Ministério Público ou por participantes, na esfera judicial, que venham a se sentir prejudicados pela gestão do fundo.
É importante reforçar que o seguro está voltado aos atos regulares de gestão, ou seja, quando existe a observância das condições e dos princípios impostos pela legislação, o estatuto e normas internas do fundo.
Vamos supor o caso de um dirigente que contratou um prestador de serviços. Não houve má-fé, ele seguiu as normas, mas por algum motivo acabou não dedicando a atenção necessária para este processo de contratação.
Se esse prestador de serviço, por exemplo, um gestor de investimentos, cometer uma ação equivocada que teve como desdobramento um prejuízo para o fundo, o dirigente será acionado e poderá ser responsabilizado por esse prejuízo solidariamente. Ele precisará então de um advogado de defesa para provar que não houve má-fé de sua parte e que respeitou o ato regular de gestão. Neste caso, o seguro cobrirá o custeio dessa defesa.
O seguro D&O Fundos de Pensão, é uma modalidade do seguro de responsabilidade civil totalmente adequada ao arcabouço regulatório das entidades fechadas de previdência complementar. Está voltado à proteção dos atos regulares e se destina à cobertura das despesas de custeio de defesa nas esferas administrativa e judicial.
Essa proteção pode abranger qualquer pessoa física que tenha sido, seja ou venha a ser membro dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria, ou de qualquer outro órgão estatutário da EFPC, nos limites aprovados pelo conselho deliberativo.
Na Resolução CGPC nº 13/2014 (Artigo 22, Parágrafo Único), está previsto que o conselho deliberativo poderá assegurar, inclusive por meio da contratação de seguro, o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão. Cabendo ao referido órgão estatutário fixar condições e limites para a finalidade pretendida.
Esse seguro é contratado pela empresa para seus diretores, executivos, gerentes e conselheiros.
Entretanto, é importante lembrar que esse seguro é voltado para diretores e executivos enquanto pessoa física. Ou seja, não há cobertura para danos gerados a terceiros pelas organizações em que os segurados trabalham.
Para precificar o seguro, os principais fatores levados em conta são ocorrências anteriores de reclamações judiciais ou extrajudiciais em decorrência da atividade para qual o segurado deseja contratar o serviço e o conhecimento de qualquer fator que pode gerar uma reclamação.
O número de coberturas adicionais contratadas também interfere no valor final.
É importante lembrar que se o segurado omitir alguns fatos, a seguradora pode se recusar a oferecer cobertura, em caso de sinistro.
É possível contratar o seguro a partir de R$ 1000 reais.
Entretanto, alguns fatores serão levados em conta antes da seguradora estabelecer o valor final do seguro, como porte da empresa, histórico de processos da empresa e ramo de atividade da empresa.
O seguro D&O não oferece cobertura para:
– Atos lesivos contra administração pública e privada
– Atos lesivos contra administração pública e privada com reembolso dos custos de defesa
– Reclamações movidas por acionistas majoritários
– Reclamações movidas por acionistas
– Reclamações movidas por segurados
– Reclamações relacionadas à insolvência
– Reclamações relacionadas à falência
– Condutas anticompetitivas
O seguro D&O oferece cobertura básica para:
– Perdas indenizáveis do segurado, se o segurado não tiver sido indenizado pela sociedade por tal perda indenizável
– Reembolso a sociedade
O seguro D&O oferece extensões de cobertura (planos adicionais) para:
– Diretor de entidade externa
– Multas e penalidades
– Bens e liberdade (custo de fiança e caução judicial/custo de processo de bens e liberdade)
– Bloqueio e indisponibilidade de bens
– Custos emergenciais
– Danos morais
– Extradição
– Custos de investigação
– Novas subsidiárias
– Práticas trabalhistas
– Prazo complementar perpétuo para aposentados
– Proteção da imagem pessoal
– Responsabilidade tributária
– Garantias pessoais
– Inabilitação de um segurado
– Utilização de apólice internacional
– Gastos adicionais com especialistas
O seguro D&O oferece coberturas adicionais para:
– Herdeiros, sucessores, representantes legais, espólio, cônjuge ou companheiro do segurado
– Gerenciamento de crises para empresas de capital fechado
– Eventos extraordinários com reguladores
– Sociedade por responsabilidade de gestão – Gestão protegida
– Contrato fraudulento – Gestão protegida
– Comparecimento ao tribunal – Gestão protegida
– Custos de defesa de quebra de contrato – Gestão protegida
– Limite máximo de garantia da apólice em excesso para o conselheiro e diretor
– Práticas trabalhistas indevidas da sociedade – Gestão Protegida
Esse seguro é voltado para profissionais liberais das mais diversas profissões. Advogados, profissionais da saúde, contadores, consultores, agentes de viagem, engenheiros, notários, arquitetos, dentre outros, podem contratar o seguro
A seguradora não se responsabiliza pelo pagamento de prejuízos financeiros relacionados aos motivos abaixo:
– Atos dolosos cometidos pelo segurados;
– Erros no orçamento;
– Reclamações sobre danos causados por produtos defeituosos;
– Reclamações feitas contra diretores ou executivos do segurado, no exercício de sua capacidade, decorrentes de obrigações devidas pelo segurado, enquanto empregador ou potencial empregador de qualquer empregado;
– Multas, penalidades e compensação de honorários ao segurado;
– Serviços financeiros profissionais;
– Insolvência;
– Marcas e patentes ou propriedade intelectual;
– Reclamações movidas judicialmente nos Estados Unidos ou Canadá;
– Reclamações referentes a problemas ocorridos fora do Brasil, salvo estipulação em contrário de modo expresso e mediante pagamento do prêmio adicional;
– Associação, consórcio e/ou Joint Venture;
– Calúnia, injúria e difamação;
– Fatos anteriores a data limite de retroatividade;
– Práticas trabalhistas;
– Subcontratos e/ou terceirizados;
– Serviços não relacionados ao objeto social e habilitação do segurado;
– Danos ambientais;
– Obrigações contratuais;
– Reclamações resultantes de projetos ou contratos específicos que fazem parte de coberturas contratadas em outra apólice.
Os principais valores que podem impactar no valor final do seguro são: o valor total da cobertura, importância segurada a ser contratada, tipo de atividade profissional e todo o histórico do segurado e o risco que o seguro gera para a seguradora.
O número de coberturas adicionais contratadas também interfere no valor final.
Os principais tipos de seguro de responsabilidade civil são?
– Seguro de responsabilidade civil geral
– Seguro de responsabilidade civil profissional
– Seguro de responsabilidade civil familiar
– Seguro de responsabilidade civil do empregador
– Seguro de responsabilidade civil operações
– Seguro de responsabilidade civil para síndicos
– Seguro de responsabilidade civil para ônibus
– Seguro de responsabilidade civil para cartórios e notários
– Seguro de responsabilidade civil para diretores e executivos (D&O)
O seguro de responsabilidade civil empregador tem como principal objetivo garantir cobertura de danos corporais sofridos pelos funcionários no período em que eles estiverem trabalhando ou se deslocando para o trabalho, se a viagem tiver sido realizada pelo veículo contratado do segurado.
No caso, o segurado é o empregador, que irá poder contar com esse seguro para indenizar os funcionários, caso seja necessário.
O seguro de responsabilidade civil operações oferece cobertura para casos em que a organização tenha que responder judicialmente por um acidente que aconteceu ou se originou no interior da empresa.
Imprevistos como incêndios, queda de objetos, desabamentos e qualquer tipo de acidentes podem causar graves problemas para uma empresa.
Qualquer empresa enfrenta riscos de responsabilidade civil, que podem comprometer tanto o capital financeiro quanto a reputação da empresa.
A intenção, é que ao contratar esse seguro, a empresa consiga resolver o problema de forma mais rápida e não precise ficar discutindo com terceiros sobre os prejuízos que foram causados, já que a seguradora irá oferecer assistência até mesmo em acordos extrajudiciais.
O Responsabilidade Civil Familiar é uma das modalidades do seguro de Responsabilidade Civil.
Nesse caso, o objetivo do seguro é cobrir prejuízos que foram causados não somente pelo segurado, mas pelo cônjuge, crianças e até mesmo animais domésticos.
O seguro também oferece cobertura para eventos que foram realizados pelo segurado, caso nesse evento, alguém tenha ficado ferido.
O seguro de responsabilidade civil garante a indenização ao segurado por danos que tenham sido causados de modo não intencional, como acidentes em construções e incêndios.
Esse seguro surgiu para cobrir os danos corporais/materiais que o segurado tenha causado a outras pessoas.
É responsabilidade da pessoa que causou o acidente arcar com as despesas da pessoa que se machucou. Caso isso aconteça, o seguro de Responsabilidade Civil surge como a solução para o segurado, já que irá cobrir de forma total ou parcial, os danos que foram causados.
Ao contratar esse seguro, o segurado, deverá comunicar à seguradora todo e qualquer tipo de prejuízo que ele tenha causado a terceiros.
Isso significa que o seguro de responsabilidade civil, protege o patrimônio do segurado contra perdas e danos relacionados a ter que indenizar financeiramente outras pessoas.
O seguro de responsabilidade civil pode ser muito útil em casos de incêndio, acidentes.
É importante lembrar que a cobertura só é válida se o dano não tiver sido intencional.
O seguro cobre indenizações decorrentes de corrupção, desde que não tenha sido cometido ato ilícito doloso ou culpa grave equiparável ao dolo, conforme excluído nas condições gerais do seguro.
(i) um Ato Danoso destinado a assegurar ou que assegure o ganho de lucro ou vantagem ao qual o Segurado ou não tenha direito; ou
(ii) um ato iIícito doloso ou culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo Segurado, beneficiário, sócios controladores, dirigentes e administradores legais ou pelo representante, de um ou de outro, ou com sua conivência, auxílio, favorecimento ou tolerância, incluindo desonestidade e fraude ou infração criminal de lei ou norma.
Para fins de aplicação da Exclusão Conduta, nenhum ato, erro ou omissão de qualquer Segurado será imputado a qualquer outro Segurado.
Os itens (i) e (ii) acima somente serão aplicados no caso de que qualquer dos atos acima descritos sejam reconhecidos como tal por decisão final judicial ou arbitral ou decisão administrativa da qual não caiba mais recurso nessa esfera, ou ainda admitido por escrito pelo Segurado.
O seguro D&O é contratado pela empresa para proteger pessoas que estejam diretamente envolvidas com a administração da empresa: diretores, membros do conselho de administração, membros do conselho fiscal, advogados e procuradores.
É um seguro de responsabilidade que protege diretores e executivos caso eles sejam acionados judicialmente por atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições.
A sigla D&O refere-se ao termo em inglês “Directors and Officers Liability Insurance”. O seguro D&O é vendido para empresas e tem por objetivo proteger o patrimônio de executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes da companhia – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros.
É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos regulares de sua gestão. Assim, para obter o benefício, não pode ter haver má-fé (dolo) comprovada.
Sim, desde que haja prévia anuência da seguradora, nos seguintes termos.
A.1.) A Seguradora dará todas as instruções para o advogado de defesa, tanto em relação aos valores máximos que a Seguradora aceitará pagar no acordo, quanto aos prazos de pagamento e documentação necessária para garantia de que não ocorram acionamentos futuros.
A.2.) Não sendo acatado pelo Terceiros o acordo oferecido, deverão ser consideradas as coberturas da Apólice, relacionadas a ações judiciais.
Sim, desde que a prestação de serviço realizada seja após o início de vigência, lembramos que o seguro não possui retroatividade para serviços prestados no passado, antes de sua contratação.
O segurado não pode ser seu próprio advogado de defesa. É necessário acionar outro profissional como seu representante.
Não. Há cobertura apenas para os processos a partir do primeiro dia de vigência da primeira apólice com esta seguradora.
Não, neste caso o segurado não poderá atuar como seu próprio representante legal. Ele deverá nomear outro advogado para representá-lo perante o terceiro reclamante.
Não há cobertura pelo seguro de RC Profissional, pois a função de administrador de empresas não se enquadra como prestação de serviços advocatícios. Para que haja cobertura nesse tipo de situação, é necessário que o segurado contrate uma apólice de Responsabilidade Civil para Diretores e Administradores (D&O).
Sim, o seguro possui cobertura especifica para esse tipo de situação, desde que haja comprovação de relação de prestação de serviço entre as partes.
O seguro de RC Profissional prevê o pagamento de multas somente quando as mesmas forem aplicadas a terceiros por falha profissional do segurado. No caso de multas contra o próprio segurado não há cobertura pelo seguro, além de ser exclusão expressa do seguro, neste caso não há configuração de dano a terceiro.
Neste caso pode haver concorrência de apólice ou ainda cada apólice pode responder pela parte de responsabilidade de cada segurado, lembrando que as coberturas não se somam.
Se os outorgados fazem parte do mesmo escritório, é necessário que haja uma contratação pessoa jurídica para que todos os advogados sejam cobertos.
Não há cobertura para prestação de serviço de outsourcing no Rc Profissional Advogados.
Se for aplicada ao terceiro por falha profissional do segurado, poderá existir a possibilidade de cobertura. No caso do próprio segurado, não há cobertura pelo seguro.
Sim, os honorários de sucumbência estão enquadrados nas Despesas de Defesa para processos nas esferas Cível, Administrativa e Criminal, desde que o fato gerador não se enquadre em nenhuma das exclusões da apólice e que o objeto da reclamação seja passível de cobertura no seguro.
A cobertura reembolsa as quantias pelas quais o segurado possa vir a ser responsabilizado civilmente em decorrência de danos corporais ou patrimoniais causados a terceiros, ocorridos nas dependências da empresa ou no local de prestação de serviço.
Essas apólices, geralmente, excluem indenizações a terceiros por ações e omissões na prestação de serviços profissionais. Para isso, é necessário contratar um seguro de RC profissional.
Listamos abaixo, um trecho das condições gerais da seguradora Zurich contendo as principais coberturas do seguro responsabilidade civil geral que estão elencados nas condições gerais e variam conforme apólice e a seguradora.
1 – RISCOS COBERTOS
1.1. Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado, caracterizada na forma da CLÁUSULA 1 – OBJETO DO SEGURO, das Condições Gerais, e decorrente de acidentes diretamente relacionados com:
a) a existência, uso e conservação do imóvel especificado neste contrato de seguro;
b) as operações comerciais e/ou industriais do Segurado;
c) os serviços de carga e descarga em locais de terceiros, sempre que esses serviços forem relativos à entrega ou ao recolhimento de mercadorias de propriedade do Segurado ou de produtos fabricados, comercializados ou distribuídos por ele;
d) a existência e conservação de painéis de publicidade, letreiros e anúncios pertencentes ao Segurado;
e) os eventos programados pelo Segurado sem cobrança de ingressos, limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas.
e.1) Em se tratando de evento realizado fora do imóvel(eis) especificado(s) neste contrato de seguro, a cobertura determinada na alínea “e”, acima, SOMENTE SE APLICA em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários ou dos responsáveis pelo local onde é realizado o evento;
f) a atuação do Segurado como proprietário, promotor, contratante ou construtor de pequenas obras ou pequenos trabalhos de reparos, reformas ou manutenção do(s) imóvel(eis) especificado(s) neste contrato de seguro.
f.1) Para os efeitos deste contrato de seguro, consideram-se “pequenas obras ou pequenos
trabalhos” aquelas obras ou reparos cujo custo relativo à mão de obra não exceda o equivalente a 0,5% (meio por cento) do limite máximo de indenização deste contrato de seguro;
g) danos causados por mercadorias transportadas pelo próprio Segurado ou a seu mando, em local de terceiros ou em via pública, excluídos, todavia, os danos decorrentes de acidente exclusivamente com o veículo transportador, sem a participação da mercadoria na produção dos referidos danos;
h) o fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares e lanchonetes da empresa segurada. Contudo, não haverá cobertura deste contrato de seguro para os danos decorrentes do fornecimento de produtos além do prazo de validade deles;
i) competições e jogos de qualquer natureza, promovidos pelo Segurado e destinados aos seus empregados, em locais próprios e/ou de terceiros;
j) a guarda e/ou a custódia de objetos pessoais de empregados e visitantes, excluídos, todavia, veículos e valores em geral, bem como as hipóteses de extravio, furto ou roubo de quaisquer bens ou objetos;
k) a existência e o funcionamento de ambulatórios médicos e/ou odontológicos administrados pelo Segurado, para atendimentos emergenciais e preventivos em relação a empregados e visitantes.
k.1) A cobertura concedida através desta alínea “k” abrange também os danos corporais causados a empregados do Segurado;
l) a circulação de equipamentos ou empilhadeiras dentro da empresa segurada, e também nas vias públicas adjacentes ao(s) imóvel(eis) especificado(s) neste contrato de seguro;
m) a circulação de veículos terrestres motorizados, quando comprovadamente a serviço eventual do Segurado, sempre e quando o Segurado não for o proprietário ou o possuidor dos veículos.
m.1) A cobertura concedida através desta alínea “m)” será sempre aplicada em excesso aos seguros de “Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT” e de “Responsabilidade Civil Facultativo – RCFV”;
m.2) A cobertura expressa nesta alínea “m” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os danos sofridos pelos próprios veículos;
n) a circulação de veículos terrestres motorizados alugados de terceiros, pelo Segurado, para o transporte habitual de seus empregados, no percurso residência/locais de trabalho e vice-versa.
n.1) A cobertura concedida através desta alínea “n” será sempre aplicada em excesso aos seguros de “Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT” e de “Responsabilidade Civil Facultativo – RCFV”;
n.2) A cobertura expressa nesta alínea “n” somente se aplicará em proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhuma hipótese em benefício dos proprietários dos citados veículos, não abrangendo, inclusive, os danos sofridos pelos empregados ou pelos próprios veículos.
COBERTURA – RC EMPREGADOR
1 – RISCO COBERTO
1.1. Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado, caracterizada na forma da CLÁUSULA 1–OBJETO DO SEGURO, das Condições Gerais, por danos corporais sofridos por seus empregados, quando a serviço do Segurado ou durante o percurso de ida e volta do trabalho, sempre que a viagem for realizada por veículo contratado pelo Segurado.
COBERTURA – RC GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS (INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO QUALIFICADO)
1 – RISCO COBERTO
1.1. Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado, caracterizada na forma da CLÁUSULA 1 – OBJETO DO SEGURO, das Condições Gerais, diretamente relacionada com danos causados a veículos terrestres de terceiros, enquanto sob a guarda do Segurado nos locais indicados na especificação da apólice, EXCLUSIVAMENTE decorrentes de incêndio, roubo e/ou furto qualificado total dos referidos veículos.
COBERTURA – RC GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS (COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E/OU FURTO QUALIFICADO)
1 – RISCO COBERTO
1.1. Considera-se risco coberto a responsabilidade civil do Segurado, caracterizada na forma da CLÁUSULA 1 – OBJETO DO SEGURO, das Condições Gerais, diretamente relacionada com danos causados a veículos terrestres de terceiros enquanto sob a guarda do Segurado, nos locais indicados na especificação da apólice, decorrentes de colisão e/ou incêndio.
COBERTURA ADICIONAL – DANOS MORAIS
1 – RISCO COBERTO
Fica, ainda, entendido e acordado que a cobertura de Danos Morais, compreendida nesta cláusula, fica sub-limitada até o percentual máximo informado na especificação da apólice da cobertura contratada e não representando capital segurado isolado.
Construções, reformas e outras obras de engenharia são complexas e envolvem uma série de riscos que podem se materializar de maneira imprevisível. Abaixo alguns eventos frequentes que podem ocorrer em uma obra:
– danos a terceiros durante a realização de obras;
– danos a estruturas de vizinhos decorrentes de fundações, ou demolições;
– danos decorrentes do vazamento de tubulações;
– incêndios decorrentes de curto circuito;
– roubo de materiais na obra;
– acidentes de trabalho.
Possuir uma apólice de seguro para uma obra é imprescindível para proteger você de um imprevisto, visto que frequentemente os prejuízos causados por um acidente são muito maiores do que o custo da própria obra, representando um custo substancial para o construtor e resultando frequentemente na falência do mesmo.
É a que deriva de reclamação feita por um segurado contra outros segurados cobertos por uma mesma apólice. O seguro de RC cruzada cobre a empresa segurada contra a qual é feita a reclamação como se tivessem sido emitidas apólices separadas. Porém, o limite de responsabilidade da seguradora não aumenta.
Geralmente, a lei impede que pessoas e instituições processem a si mesmas. Uma apólice de RC comum pode conter muitos segurados, daí a impossibilidade que alguns desses segurados processarem outros.
Entretanto, uma cláusula especial do seguro de responsabilidade civil permite que cada sociedade e seus líderes estejam cobertos como se fossem segurados individuais. Esse é um instrumento que possibilita à empresa ou a seus dirigentes processarem qualquer dos integrantes desse conjunto em casos de negligência, que resultem ferimento corporal ou dano a propriedade.
A apólice não substitui o seguro de responsabilidade civil pessoal que os sócios ou dirigentes de uma empresa contratam para proteção individual, independentemente de suas atividades conjuntas no grupo.
A apólice de RC cruzada garante a sua proteção quando atuam com ou em nome do grupo, mas seus seguros de responsabilidade civil pessoal podem ser acionados se causarem danos corporais ou prejuízos à propriedade de outro membro do grupo.
Em geral, as apólices de responsabilidade civil geral fornecem cobertura a perdas e danos ocorridos nos locais segurados e reclamados no Brasil.
Entretanto, as empresas seguradas que estão sujeitas a processos de responsabilidade no exterior (por exemplo, firmas exportadoras) podem contratar coberturas internacionais mediante inclusão nas condições especiais ou particulares das apólices com o correspondente aumento de prêmio.
Principais modalidades de seguros de responsabilidade civil que oferecem cobertura no exterior:
-Responsabilidade Civil Produtos
-Responsabilidade Civil Recall
-Responsabilidade Civil Prestação de serviços no exterior
-Responsabilidade Civil Obras
A contratação de seguro de responsabilidade civil no exterior exige um processo de avaliação de risco mais detalhado por parte da seguradora. Outros tipos de responsabilidade civil podem ser avaliados individualmente pela seguradora e eventualmente podem ser contratados diretamente no país onde se localiza o risco.
O custo do seguro ambiental varia conforme o tamanho da operação, o risco da operação e a modalidade de seguro ambiental.
Para uma pequena operações de transportes de combustível, por exemplo, o custo do seguro costuma iniciar em R$3.000 por ano.
É o seguro de responsabilidade civil que protege as empresas em caso de danos ambientais. O seguro pode ser contratado em três modalidades, ambiental transportes, instalações fixas, ou obras.
Esse é um seguro muito importante, porque os danos ambientais muitas vezes imprevisíveis e podem acarretar em grandes prejuízos para a empresa.
O seguro cobre além das indenizações pagas a terceiros, os custos com limpeza, contenção e reparação dos eventuais danos ambientais e os custos com a defesa.
O ideal é que você contrate dois seguros.
Seguro de vida com cobertura para invalidez por acidente, esse seguro vai indenizar o seu funcionário caso ele se acidente no trabalho.
Seguro de responsabilidade civil geral com cobertura de responsabilidade civil empregador, essa cobertura vai a indenizar a sua empresa, caso ela venha a ser acionada judicialmente de um acidente de trabalho.
Assim que tiver conhecimento de um sinistro ou mesmo expectativa de sinistro, o segurado deverá
comunicar à Seguradora de imediato e, em tempo hábil, encaminhar a seguinte documentação:
1. Em caso de ações cíveis:
a) Mandado de citação;
b) Contra-fé;
c) Documentos referentes ao atendimento prestado (prontuário, ficha de atendimento, exames e etc. ou, no caso de não conseguir, um relatório médico minucioso);
d) Aviso de Sinistro preenchido, assinado e carimbado.
2. Em caso de ações criminais ou inquéritos policiais
a) Cópia da intimação recebida;
b) Documentos referentes ao atendimento prestado (prontuário, ficha de atendimento, exames e etc. ou, no caso de não conseguir, um relatório médico minucioso);
c) Aviso de Sinistro preenchido, assinado e carimbado.
3. Em caso de processos disciplinares ou sindicâncias instauradas pelo órgão de classe
a) Cópia da intimação recebida;
b) Documentos referentes ao atendimento prestado (prontuário, ficha de atendimento, exames e etc. ou, no caso de não conseguir, um relatório médico minucioso);
c) Aviso de Sinistro preenchido, assinado e carimbado.
Para precificar o seguro de Responsabilidade Civil, é necessário o preenchimento de um questionário sobre as atividades desenvolvidas. A contratação do seguro é simples e rápida, podendo ser parcelado em até 4 vezes sem juros.
É importante que o fato reclamado seja informado à seguradora no prazo de vigência da apólice. O segurado sendo condenado por sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou acordos com anuência da seguradora, a pagar uma quantia ao terceiro reclamante, a indenização pelo seguro é feita através de reembolso, até o limite máximo de indenização contratado. A maior parte das apólices engloba cobertura para honorários advocatícios.
O seguro de responsabilidade civil pode ser contratado tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. Empresas de pequeno, médio e grande porte, nos setores industrial, comercial e de serviços, costumam contratar seguro de responsabilidade civil operações, responsabilidade civil D&O e responsabilidade civil para execução de obras, profissionais autônomos, como advogados, executivos, contadores, profissionais da área médica podem contratar seguro de responsabilidade civil profissional. Pessoas físicas podem contratar seguro de responsabilidade familiar.