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O mercado de seguros deu recentemente mais um importante passo para o desenvolvimento do microsseguro no Brasil. Com a publicação no Diário Oficial da União de algumas das oito circulares que regulamentam a atividade, o mercado está cada vez mais próximo de lançar este novo produto, considerado a “porta de entrada” das classes C e D para o mercado de seguros e de demais produtos financeiros.
Novidades bem-vindas
As principais características estão na linguagem simplificada dos bilhetes, em contaste com a terminologia pesada das apólices, e os baixos valores dos prêmios a serem pagos pelo consumidor e também das indenizações a serem desembolsadas pelas seguradoras – fator que tende a, naturalmente, tornar este produto pouco interessante para as classes mais altas.
Alguns pontos da regulamentação foram pensados especialmente para flexibilizar os canais de distribuição, considerados pontos-chave para o sucesso deste seguro. Um exemplo é a autorização para a oferta de microsseguros por meio dos chamados “correspondentes bancários” (lotecas, correios, supermercados etc.) que trarão para o setor mais de 150 mil novos canais de venda em todos os municípios do país. “Além disso, foram criadas duas novas figuras: o corretor de microsseguros e o correspondente de microsseguros”, diz Luciano Portal Santanna, Superintendente da Susep.
Os corretores de microsseguros receberão qualificação da Escola Nacional de Seguros, nos moldes da formação conferida aos corretores de seguros tradicionais. Eles serão capazes de transmitir ao consumidor as informações essenciais não apenas para a aquisição do produto, mas para o início de uma educação financeira.
“A abertura de espaço para os novos corretores de microsseguros abre novas oportunidades para pessoas que convivem com o público-alvo dos microsseguros, seja pelo envolvimento direto, como membros de comunidades e grupos de baixa renda, ou os próprios prestadores de serviços pessoas físicas, como cabeleireiros, jornaleiros, só para citar algumas possibilidades“, comenta o Superintendente.
Já o correspondente de microsseguro é uma pessoa jurídica que atua em nome da seguradora. Alguns exemplos são as redes de varejo populares e farmácias. Mas podem ser também associações, cooperativas de crédito, etc. Para comercializar microsseguros as seguradoras tradicionais necessitarão de uma autorização especial. A nova regulamentação também prevê a existência de seguradoras especializadas, com regras diferenciadas de solvência e de constituição de provisões.
Outra grande novidade introduzida pela norma é a possibilidade do uso de meios remotos – celulares, internet, entre outros – no processo de contratação de microsseguros, o que permite redução de custos, agilidade nos processos e novas possibilidades para a divulgação de informações.
Mas tanta inovação pode causar muitas dúvidas, principalmente tratando-se de um público-alvo tão pouco acostumado com o seguro. “A seguradora é a responsável em última instância por prover toda a informação necessária ao segurado antes e depois da contratação do seguro. Isto vale tanto para os microsseguros como para os seguros tradicionais. As normas aprovadas pela Susep destacam a importância do acesso à informação, estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento de número gratuito para informações ao consumidor de microsseguro, seja diretamente ou por intermédio de seus correspondentes. Além disso, os produtos deverão infomar o telefone gratuito da Superintendência atendimento ao público, que encontrará no portal da mesma informações sobre todos os produtos comercializados e todos os correspondentes de microsseguros autorizados por cada seguradora“, ressalta Santanna.
Surgimento do microsseguro
Ao contrário do que se possa pensar, o conceito de proteção para a parcela mais carente da população não é novidade no setor.
Desde 2003 a Superintendência de Seguros Privados tem procurado implementar ações para incentivar a comercialização de seguros simplificados e de baixo custo, atendendo às diretrizes governamentais para incentivar a criação de produtos e serviços financeiros adaptados à realidade da população de baixa renda e dos microempreendedores formais e informais. Esses seguros foram então englobados na expressão “seguro popular”.
Com a entrada da Susep no Grupo de Microsseguros da Associação Internacional de Sepervisores de Seguros (IAIS), entidade responsável pelo estabelecimento de padrões internacionais de supervisão de seguros, a terminologia “seguro popular“ começou a ser mais utilizada para designar os produtos massificados com prêmios de baixo valor, direcionado a todos os tipos de consumidores, diferenciando-se do “microsseguro, voltado para as necessidades específicas das famílias de baixa renda.
“Essa mudança de percepção sobre os produtos mais populares do seguro contribuiu principalmente para a sua importância como instrumento de inclusão social e financeira em função da proteção proporcionada aos segmentos menos favorecidos da população, inclusive reduzindo a probabilidade de retorno à condição de pobreza diante de eventos que provoquem perdas aos indivíduos“, afirma o Santanna.
A Bradesco Seguros foi uma das primeiras companhias a explorar o nicho popular, seguindo os conceitos do microsseguro e contabiliza atualmente R$ 1,7 milhão de apólices vendidas desde janeiro de 2010 em todo o país. Segundo Eugênio Velasques, Diretor Executivo do Grupo Bradesco Seguros, um dos principais objetivos dessa comercialização tem sido “ajudar a criar a consciência do seguro entre a população das classes C, D e E”.
A empresa já está presente com corretores especializados em algumas das principais concentrações de comunidades carentes, como a Cidade de Deus, Rocinha e Santa Martha, no Rio de Janeiro, e Heliópolis, em São Paulo. Velasques conta que um dos principais desafios encontrados pelos corretores nestas localidades é a falta de informação da população, que geralmente pensa que o seguro não é acessível: “nossos corretores mostram para o consumidor que as apólices, cujos prêmios podem variar entre R$ 3,50 por mês e R$ 9,90 por ano dependendo do tipo de garantia, são um bom investimento para proteger a vida de sua família e bens conquistados com tanto esforço, como suas residências“, explica.
Entre os produtos comercializados estão o “Primeira Proteção Bradesco”, um seguro de vida por morte acidental, destinado a pessoas de 14 a 70 anos de idade, e o “Bradesco Bilhete Residencial Estou Seguro”, desenvolvido exclusivamente para atender os moradores do Santa Martha, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O seguro, que tem contratação simplificada e desburocratizada, integra o projeto de educação financeira “Estou Seguro”, criado a partir de convênio assinado em dezembro de 2009 entre a Confederação Nacional de Seguros (CNSeg) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Iniciativas como essa ajudam a reforçar a posição do seguro na economia, que “passa a ter uma abordagem macroeconômica, inserida em um contexto mais amplo como uma das forma de redução da pobreza ao tornar os sistemas financeiros mais inclusivos por meio da promoção do acesso a serviços como poupança, crédito e seguros para a população de baixa renda”, conclui Santanna, Superintendente da Susep.