Para que serve o seguro de responsabilidade civil profissional?

Profissionais que desempenham serviços de grande importância, como os advogados, precisam estar muito atentos a um risco específico de sua atividade: o risco de responsabilidade civil. Em outras palavras, eles devem se proteger contra a possibilidade de processos por indenização, caso ocorra algum obstáculo na prestação do serviço.

É justamente para oferecer essa proteção que existe o seguro de responsabilidade civil profissional. No artigo de hoje, você vai entender melhor para que serve essa modalidade de seguro e porque os advogados e outros profissionais deveriam contratá-lo.

Sobre responsabilidade civil

Responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outra pessoa. Esse é um conceito jurídico extremamente presente no dia a dia, de várias formas.

Você certamente consegue pensar em alguns exemplos. Se você provocar um acidente de carro, deverá reparar o dano pagando pelos custos do conserto do veículo do outro motorista. Se você quebrar o smartphone de alguém, deverá reparar o dano entregando um novo aparelho de mesma marca e modelo. 

Esse tipo de reparação também existe nas relações de trabalho. Se um profissional desempenha mal suas atividades e prejudica seu cliente, ele tem o dever de reparar o dano causado. É o caso do advogado que perde um processo porque esquece o prazo para apresentação de um recurso.

Naturalmente, no caso da relação entre profissionais e clientes, existem fatores mais complexos em jogo. Esses fatores precisam ser analisados para determinar se há responsabilidade civil em uma determinada situação e qual é a extensão dessa responsabilidade.

Mesmo assim, um profissional liberal, como o advogado, está exposto ao risco de ser responsabilizado civilmente por seus atos. Se a responsabilização acontece, ela pode ter um impacto financeiro pesado. Portanto, ter uma proteção contra esse risco é indispensável.

Aspectos legais da responsabilidade civil profissional

Existem alguns aspectos legais importantes em relação à responsabilidade civil profissional que você precisa conhecer. 

Em primeiro lugar, é preciso entender que muitas atividades não geram a responsabilidade de atingir um resultado específico. É o caso do advogado. Ele não tem responsabilidade de ganhar os processos dos clientes. Em vez disso, sua responsabilidade é de empregar os melhores esforços para atingir esse resultado.

Em outras palavras, a advocacia – assim como a medicina e outras – não é uma atividade fim, mas uma atividade meio. Por esse motivo, profissionais como o advogado não podem ser responsabilizados por não alcançar o resultado desejado. 

Mesmo assim, eles podem ser responsabilizados se não fizerem tudo que pode ser razoavelmente esperado deles para alcançar o tal resultado. É o caso, como já mencionado anteriormente, do advogado que perde o prazo para entregar um recurso.

É razoável esperar que o advogado controle os prazos dos processos e realize os atos necessários dentro do tempo correto. Se o advogado não faz isso, ele não cumpriu com seu papel na relação de trabalho e causou um prejuízo ao cliente. Portanto, ele pode ser responsabilizado e terá que reparar os danos.

E é nesse ponto, novamente, que a questão da responsabilidade civil profissional apresenta mais um aspecto legal importante. Para que você entenda melhor, vamos continuar usando nosso exemplo.

Mesmo que esse advogado tivesse apresentado o recurso no prazo, não existe certeza de que o resultado do processo seria aquele desejado pelo seu cliente. Portanto, não faria sentido que a reparação fosse pela perda do processo em si. 

Em vez disso, a reparação tem que ser proporcional; ou seja, apenas pela perda de uma chance de ganhar o processo. Assim, é feito um cálculo para determinar o valor dessa chance e, portanto, o valor da reparação que o advogado deve ao cliente.

Como é possível notar, a responsabilidade civil profissional é um tema complexo. A melhor maneira de não perder noites de sono se preocupando com esse tema é investindo em proteção.

Porque contratar seguro de responsabilidade civil profissional

Contratar um seguro de responsabilidade civil profissional adequado para a sua atividade – por exemplo, um seguro de responsabilidade civil profissional para advogados – é uma medida simples. A contratação é fácil e rápida. Ao mesmo tempo, ela traz muitas vantagens e, por isso, deve ser colocada no topo da lista de prioridades dos profissionais liberais.

Contratando uma apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, você fica protegido contra processos por reparação por danos causados no exercício da sua atividade. Em outras palavras, se um cliente processá-lo por um erro cometido e ganhar o direito de indenização, você pode ser reembolsado até o limite do valor da apólice.

Com isso, você mantém seu patrimônio seguro. Porém, essa não é a única vantagem. Você também preserva seu bem estar e tranquilidade na vida profissional. 

Para realizar a contratação, é preciso buscar uma corretora de seguros especializada. Ela poderá oferecer a apólice mais adequada às suas necessidades e prestar o melhor suporte, desde a contratação até o eventual acionamento do sinistro. 

Neste artigo, você aprendeu mais sobre o seguro de responsabilidade civil profissional, especialmente para advogados, e entendeu porque vale a pena investir na contratação de uma apólice.

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