Author
Genebra Seguros
Share
O seguro D&O é um tipo de seguro de responsabilidade civil, que pode ser feito por empresas para proteger administradores e conselheiros em casos de maus investimentos.
Reportagem publicada em O Estado de São Paulo – 23/06/2014
Ninguém sabe muito bem o que e como aconteceu. A única certeza é que se trata de um negócio no mínimo nebuloso, onde quem fez o que não está claro. Mas que tem muita coisa estranha, tem. Por que a Petrobrás se associou a uma empresa belga numa refinaria velha nos Estados Unidos é um mistério. Dizem os crentes que a CPI vai apurar o que aconteceu, dizem os mais realistas que pode não ser bem assim. Tanto faz, o que é certo é que a operação, de acordo com a presidente da empresa, custou muito caro e deu prejuízo. Como atrás das perdas estão atos de gestão envolvendo vários administradores, no que diz respeito a seguros, surge a seguinte questão: será que estes Prejuízos são cobertos pela apólice de seguro D&O da Petrobrás?
Começando do começo, eu não sei se à época existia uma apólice de seguro D&O protegendo os executivos da Petrobrás da obrigação de ressarcir prejuízos causados à empresa, acionistas ou terceiros interessados em função de atos de gestão. Aliás, não sei se hoje a Petrobrás tem uma apólice desta natureza. Como ela tem papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York, imagino que sim. Se tiver, qual a abrangência das garantias contratadas e quais os capitais da apólice? É importante saber isso porque, dependendo da contratação do seguro, ele pode ser insuficiente para fazer frente às indenizações eventualmente devidas, quer por se tratar de risco sem cobertura, quer por não ter o capital necessário para fazer frente aos prejuízos.
O seguro de D&O é um seguro de responsabilidade civil com características que o fazem diferente da maioria das apólices. A contratação do seguro de D&O deve ser feita pela empresa a favor de seus administradores e conselheiros, que são os segurados a quem o seguro deve proteger.
Como o que está garantido pelo contrato são prejuízos decorrentes de atos de gestão, o seguro D&O tem a particularidade das indenizações serem individuais, limitadas à participação de cada segurado no ato de gestão que causou o prejuízo. Daí ser necessária a identificação de cada um dos segurados e apenas os indicados terem cobertura do seguro.
Quer dizer, não são todos os funcionários ou conselheiros da empresa que estão cobertos. A garantia não é flexível e envolve apenas os especificamente nomeados como segurados no questionário que a empresa encaminha para a seguradora.
A regra é lógica, na medida em que o prêmio do seguro é calculado em função do número de administradores e conselheiros incluídos na apólice, além da análise de uma série de variáveis que também devem ser apresentadas ou explicadas, se solicitadas pela seguradora no momento da contratação do seguro.
No caso concreto da refinaria da Petrobrás nos Estados Unidos não há que se falar na não ocorrência de prejuízos causados pelo negócio, praticamente em todas as suas fases, desde a aquisição de uma participação acionária, até as decisões que elevaram os custos do negócio para mais de US$ 1 bilhão.
Foram decisões equivocadas? Foram as mais corretas? As consequências podem ser consideradas prejuízos por atos de gestão impróprios, que seriam os cobertos pelo seguro? São respostas que apenas um eventual processo de regulação do sinistro poderia dar.
Sem analisar o que de fato se deu, baseado em documentos oficiais que comprovem a sequência dos eventos, não há como dizer que as ações de cada um dos administradores segurados se enquadram ou não nas garantias do seguro de D&O da Petrobrás.
Como não sabemos sequer se a empresa contratou este seguro, é impossível aprofundar o caso com base nas informações que foram publicadas, inclusive porque com certeza há outros executivos envolvidos no caso que não apareceram nas notícias.
O que se pode dizer é que um evento como este é o exemplo perfeito para mostrar a importância da contratação do seguro de D&O. Afinal, conseguir ressarcir os prejuízos e ainda por cima proteger o patrimônio dos envolvidos em ações culposas é o melhor cenário possível no final de uma ação desastrada, que pode acontecer com qualquer empresa.