Quem trabalha com importação ou exportação de produtos pode ter suas mercadorias retidas na Receita Federal. E uma das formas de resolver essa questão é utilizar o seguro aduaneiro, pois a multa e o confisco de bens são penalidades da aduana, além da pena de perdimento.

A pena de perdimento é considerada uma das punições mais graves, quando existem suspeitas de subfaturamento. 

O mais comum é lidar com a retenção dos produtos e o ideal é resolver o quanto antes possível, assim que o confisco for identificado (por meio do recebimento de intimação). 

Neste artigo, você vai descobrir como liberar seus produtos e como o seguro aduaneiro pode ajudá-lo.

O seguro aduaneiro, também chamado de seguro garantia aduaneiro, é utilizado para garantir à Receita Federal o pagamento de tributos.

Dessa forma, se a mercadoria é apreendida devido a impostos, os bens podem ser liberados mais rapidamente.

Neste caso, a seguradora arca com os tributos após a entrega da apólice para a União.

Existem quatro situações nas quais é possível aproveitar os benefícios do seguro aduaneiro. São eles:

O ideal é não demorar muito para resolver a liberação. Logo que receber a intimação da aduana, o primeiro passo é entrar em contato com o setor responsável, no qual a mercadoria ficou retida. Contatar a aduana por um processo administrativo (ECAC) é considerado um dos meios mais práticos.

Isto é feito com o objetivo de regularizar a situação, mas é importante que você não tenha caído na penalidade mais grave.

Geralmente o perdimento da mercadoria (a punição mais grave) ocorre apenas após a realização do processo administrativo, no qual a empresa não consegue comprovar a legalidade da mercadoria.

A nota fiscal será de suma importância. Um produto sem nota não pode ser liberado na Receita Federal. A recomendação é evitar usar apenas a Declaração de Conteúdo, pois, neste documento, você afirma não ter feito uma venda. Assim, a nota fiscal é mais segura e garantida.

Após a apresentação da nota e comprovação de que o produto é legalizado no Brasil, pode ser necessário fazer o pagamento da diferença no valor dos impostos (se isso foi observado pela Receita Federal). 

Concluída esta etapa, será preciso esperar para que a liberação seja feita. No caso, ocorre o retorno ao fluxo dos Correios ou qualquer outra transportadora. Vale comentar que o processo pode ser demorado e causar insatisfação no cliente final.

É por meio da intimação da aduana ou pelo rastreamento da transportadora que a empresa descobre que a mercadoria ficou retida. Ainda assim, qualquer divergência encontrada pela União é comunicada ao importador.

Quando a documentação solicitada não é apresentada (a nota fiscal é um exemplo) ou não são retornados os questionamentos da Receita Federal, é necessário arcar com multa de até R$ 5 mil. Há um prazo limite para retornar a intimação, caso ultrapasse este período, a multa é aplicada.

Com o seguro aduaneiro existe mais uma pessoa envolvida no processo de liberação de mercadorias. Além do importador (ou exportador) e da Receita Federal (a União, responsável pelo recolhimento de impostos), entra também a seguradora, que assume a tarefa de arcar com os tributos.

O procedimento é simples. Após ser informado sobre a retenção, o importador ou exportador deve apresentar para a Receita Federal a nota fiscal e a apólice de seguro. Da mesma forma que ocorre no processo tradicional, a nota fiscal garante a legalidade de comercialização e facilita o processo.

Caso tenha sido enviada apenas uma Declaração de Conteúdo, será preciso, além de arcar com os tributos divergentes, explicar para a União o porquê de não ter emitido a nota. Há um risco maior de não reaver a mercadoria.

Considerando a apresentação da nota fiscal e do seguro aduaneiro, o fisco irá verificar a validade da apólice. Se comprovada verdadeira, o produto é imediatamente liberado. Como sua empresa faz o pagamento deste seguro, cabe à seguradora acertar as divergências de valor com a Receita Federal.

Antes de liberar a mercadoria, após apresentar a apólice de seguro aduaneiro, é verificada a sua autenticidade.

O procedimento não é difícil, consiste na consulta do número da declaração de importação ou exportação. Esta, é feita juntamente à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Feita a comprovação de que o seguro é verdadeiro, a mercadoria é imediatamente liberada ao importador/exportador. Ou seja, ela retorna ao fluxo de transporte.

Além do confisco dos bens, a Receita Federal pode também aplicar multas, caso comprove divergências no que foi declarado ou ocorra atraso no retorno da intimação.

Neste caso, é importante estar ciente que o seguro aduaneiro vai pagar os tributos devidos e liberar a mercadoria, porém não assume possíveis multas.

Quando o importador ou exportador é multado, ele é quem deve pagar este valor para a União. Ou seja, deverá apresentar a nota fiscal e a apólice de seguro (e quaisquer outros documentos solicitados) e pagar a multa por atraso no retorno da intimação.

É válido relembrar que nem sempre há a necessidade de complementar o valor do imposto já pago ou lidar com multas. Aí a importância de ter o seguro aduaneiro por perto e a nota fiscal.

Ambos os documentos agilizam o processo de liberação, chamado de desembaraço aduaneiro.

Se necessário complemento de tributação, com a existência da apólice de seguros, a seguradora é acionada (após verificação da validade da apólice). Caso contrário, a liberação prossegue.