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Genebra Seguros
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Seguro ambiental protege empresas contra custos de processos judiciais, indenizações e danos ecológicos, garantindo responsabilidade socioambiental e segurança financeira
A responsabilidade civil ambiental trata-se da obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente. Ela se baseia no princípio de que quem polui ou degrada o meio ambiente deve arcar com as consequências do dano causado, seja por ação direta ou indireta. Esse conceito é previsto na Constituição Federal (art. 225), na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Por sua vez, o seguro ambiental é um tipo de seguro de responsabilidade civil (seguro de RC) incumbido de proteger financeiramente a empresa no caso desta causar algum dano ambiental consequente a suas atividades.
Impactos ambientais na prática
Um caso notável de desastre ambiental ocorreu em janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem em Brumadinho, Minas Gerais. A barragem armazenava rejeitos de mineração e, ao se romper, liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica. Além das vítimas fatais, o evento gerou severos danos ambientais, como a destruição de vegetação nativa, a contaminação do Rio Paraopeba e prejuízos irreparáveis a ecossistemas locais. Ademais, a contaminação do rio comprometeu a qualidade da água e seu abastecimento em diversas cidades. Práticas ritualísticas e tradicionais de diferentes povos indígenas foram impossibilitadas em decorrência desse desastre.
O evento levantou questionamentos acerca da responsabilidade da empresa que monitorava a barragem e de auditorias que atestaram sua segurança. No fim, a empresa foi processada e responsabilizada por danos humanos e ambientais, resultando em acordos bilionários para indenizações e reparação ambiental.
Qual é a função do seguro ambiental
O seguro ambiental oferece suporte imediato à empresa responsabilizada pelo dano gerado ao meio ambiente. Sua cobertura básica abrange:
- Custos de emergência: auxilia financeiramente em ações de contenção e redução dos impactos ambientais, evitando que o desastre se agrave.
- Indenizações às Vítimas: garante pagamentos mais ágeis para aqueles que foram prejudicados pelo evento.
- Recuperação ambiental: auxilia no custeio da descontaminação, reflorestamento e recuperação da biodiversidade, a depender do caso, atuando na reparação de eventuais sinistros.
- Custos judiciais: provê recursos para cobrir processos judiciais e honorários de advogados, garantindo que a empresa pague pelos danos sem comprometer integralmente sua saúde financeira.
Em suma, sua contratação oferece proteção financeira contra custos relacionados a danos ecológicos, garantindo cobertura para a remediação de áreas afetadas, indenizações e despesas legais, além de demonstrar compromisso com a responsabilidade socioambiental. Além disso, fortalece sua reputação e aumenta a confiança de investidores e parceiros.
Modalidades do seguro de responsabilidade civil ambiental
O seguro ambiental possui as seguintes modalidades:
- Transportes: oferece proteção para empresas e profissionais contra reclamações por danos ambientais, pessoais e materiais. Cobre custos de limpeza (remediação) consequentes à poluição causada durante atividades em locais de terceiros, incluindo obras.
- Ambiental infra: garante cobertura para custos e despesas de limpeza, além de danos corporais, materiais e ambientais decorrentes da poluição. Inclui a corresponsabilidade do segurado pelo transporte de materiais e resíduos, bem como pelo tratamento e disposição final, seja na fase de obra ou operação.
- Obras civis: Protege empresas e profissionais contra reclamações relacionadas a danos ambientais, pessoais e materiais. Também cobre os custos de limpeza (remediação) causados por poluição durante a execução de obras em locais de terceiros.
Como contratar
Para adquirir um seguro ambiental, o primeiro passo é entrar em contato com um corretor especializado. A Análise de risco requer algumas informações, como o tipo de atividade da empresa, a localização, o porte da operação, seu histórico ambiental e quais são as medidas de gestão de risco adotadas.
Em seguida, a equipe técnica elaborará uma proposta personalizada e o corretor enviará ao cliente um orçamento englobando coberturas específicas relativas a suas necessidades.
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