Perguntas Frequentes acerca do seguro de responsabilidade civil.

Entenda o que é responsabilidade civil e como o seguro de responsabilidade civil pode lhe ajudar a mitigar prejuízos causados por ações judiciais em diversas áreas.

• Responsabilidade civil para advogados.
• Responsabilidade civil para profissionais da saúde.
• Responsabilidade civil para diretores e executivos.
• Responsabilidade civil familiar.
• Estabelecimentos comerciais / industriais.
• Condomínios, proprietários e locatários de imóveis.
• Guarda de veículos de terceiros.
• Empregador.
• Riscos contingentes – veículos terrestres motorizados.
• Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos.
• Prestação de serviços em locais de terceiros.
• Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares.
• Exposições e feiras de amostra.
• Estabelecimentos de ensino.
• Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros.
• Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares.
• Shopping centers.
• Clubes, agremiações e associações recreativas.
• Farmácias e drogarias.

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.

A teoria clássica da responsabilidade civil aponta a culpa como o fundamento da obrigação de reparar o dano. Conforme àquela teoria, não havendo culpa, não há obrigação de reparar o dano, o que faz nascer a necessidade de provar-se o nexo entre o dano e a culpa do agente.

Mais recentemente, porém, surgiu entre os juristas uma insatisfação com a chamada teoria subjetiva (que exige a prova da culpa), vista como insuficiente para cobrir todos os casos de reparação de danos: nem sempre o lesado consegue provar a culpa do agente, seja por desigualdade econômica, seja por cautela excessiva do juiz ao aferi-la, e como resultado muitas vezes a vítima não é indenizada, apesar de haver sido lesada. O direito passou então a desenvolver teorias que prevêem o ressarcimento do dano, em alguns casos, sem a necessidade de provar-se a culpa do agente que o causou. Esta forma de responsabilidade civil, de que é exemplo o art. 21, XXIII, d, da constituição federal do Brasil , é chamada de teoria objetiva da responsabilidade civil ou responsabilidade sem culpa.

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