Arquivo para Performance Bond

Insurtech lança plataforma que pretende revolucionar o mercado de seguro garantia

Não há mais dúvidas de que as insurtechs nasceram para revolucionar e modernizar o mercado de seguros auxiliadas pela tecnologia. Isso tem acontecido devido à redução do preço, à melhoria na experiência de compra desse serviço pelo consumidor, à automação do processo de contratação e renovação de seguros, entre outros fatores.

As insurtechs não são concorrentes das seguradoras tradicionais. Pelo contrário, elas surgem até como facilitadoras do trabalho das companhias e dos corretores de seguros, que são fundamentais na disseminação da cultura de proteção. Diferente do que acontecia quando elas surgiram – momento em que foram vistas como concorrentes -, agora parece ter ficado claro que as insurtechs chegaram como um elemento agregador.

O bom desempenho do modelo de negócio proposto pelas insurtechs está relacionado à modernização que o modelo propõe, já que, por meio delas, é possível fazer ofertas mais bem direcionadas. O produto certo, para a pessoa certa, no momento certo.

Dentro do mercado de seguros, talvez o segmento de garantia tenha sido o que menos foi impactado por essas transformações, mas isso também já está mudando.

Insurtechs no seguro garantia

O seguro garantia é uma modalidade de seguro que tem como finalidade garantir obrigações assumidas por uma empresa. Essas obrigações podem ser decorrentes da participação em licitação, da assinatura de um contrato ou, ainda, serem em função de processos judiciais. A regulamentação dessa modalidade de seguro é promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e é regida pela circular 477, de setembro de 2013.

Por ser um seguro bem específico, o seguro garantia é usado em diferentes modelos de negócios: execuções contratuais, demandas judiciais, licitações, concessões, adiantamento de […]

PL que exige contratação de seguro-garantia para execução de obras públicas em SP é vetado pelo governador Doria

Foi vetado pelo governador de São Paulo, João Doria, o Projeto de Lei 323/2019, mais conhecido como “Performance Bond”. De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriota), o PL cria o que seria um seguro anti-corrupção para obras públicas no Estado. Para tanto, ele estabelece que, para a realização de obras públicas, o Estado precisaria contratar um seguro-garantia de execução de contrato para garantir a entrega da obra no tempo previsto, com qualidade necessária e com o orçamento estabelecido. Segundo o autor, a medida estabelece um custo de 3 a 10 por cento do valor da obra.

Se aprovado, o “seguro anticorrupção” ofereceria uma segurança a um dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro: o atraso e abandono de obras públicas. Ao garantir recursos para a execução da obra, ele protege os recursos do Estado – que, na verdade, são da população – e não desperdiça esse dinheiro em obras não acabadas.

Projeto tem origem em modelos usados em outros países

O PL 323/2019 segue modelo já usado em outros países, como os Estados Unidos. Antes de ser rejeitado pelo governador Doria, em janeiro de 2021, o texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2020. O objetivo é garantir que os contratos públicos sejam cumpridos de forma satisfatória, sem prejuízos para os cofres públicos.

Em entrevista ao Portal R7, o deputado Arthur Do Val comentou que o projeto é baseado em um PL dos Estados Unidos, chamado de “performance Bond”. “ O que a performance Bond faz é obrigar o poder público a contratar uma seguradora ou conjunto de seguradoras […]