Ir para o conteúdo
As apólices de responsabilidade civil geral protegem empresas contra reivindicações de terceiros por danos físicos ou materiais, e sua vigência é determinada por um período específico.
O seguro de Responsabilidade Civil tem como principal objetivo resguardar o patrimônio do segurado no caso de ser responsabilizado por danos a terceiros, abrangendo uma gama diversificada de situações que envolvem danos materiais, corporais ou morais. Sua abrangência é vasta, englobando desde atividades individuais até responsabilidades de profissionais liberais e executivos. Portanto, ao contratar esse tipo de seguro, é fundamental considerar cuidadosamente as diversas coberturas disponíveis, bem como os valores de indenização associados a cada uma delas.
Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.
Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]
Profissionais que desempenham serviços de grande importância, como os advogados, precisam estar muito atentos a um risco específico de sua atividade: o risco de responsabilidade civil. Em outras palavras, eles devem se proteger contra a possibilidade de processos por indenização, caso ocorra algum obstáculo na prestação do serviço.
É justamente para oferecer essa proteção que existe o seguro de responsabilidade civil profissional. No artigo de hoje, você vai entender melhor para que serve essa modalidade de seguro e porque os advogados e outros profissionais deveriam contratá-lo.
Responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outra pessoa. Esse é um conceito jurídico extremamente presente no dia a dia, de várias formas.
Você certamente consegue pensar em alguns exemplos. Se você provocar um acidente de carro, deverá reparar o dano pagando pelos custos do conserto do veículo do outro motorista. Se você quebrar o smartphone de alguém, deverá reparar o dano entregando um novo aparelho de mesma marca e modelo.
Esse tipo de reparação também existe nas relações de trabalho. Se um profissional desempenha mal suas atividades e prejudica seu cliente, ele tem o dever de reparar o dano causado. É o caso do advogado que perde um processo porque esquece o prazo para apresentação de um recurso.
Naturalmente, no caso da relação entre profissionais e clientes, existem fatores mais complexos em jogo. Esses fatores precisam ser analisados para determinar se há responsabilidade civil em uma determinada situação e qual é a extensão dessa responsabilidade.
Mesmo assim, um profissional liberal, como o advogado, está exposto ao risco de […]
O engenheiro civil desempenha um papel fundamental nas obras e, por isso, ele carrega uma grande responsabilidade. E não é apenas uma responsabilidade ética, mas também no sentido legal. Esse profissional tem, de fato, responsabilidade civil no desempenho de sua atividade.
Saber disso leva a outras questões. Em primeiro lugar, qual é a responsabilidade civil do engenheiro em uma obra? Em segundo lugar, como esse profissional pode se proteger em relação a essa responsabilidade, para ter mais segurança e tranquilidade em sua vida profissional?
Essas são as questões que vamos responder nesse artigo.
Primeiramente, você precisa entender bem o conceito de responsabilidade civil e, em especial, de responsabilidade civil profissional.
A responsabilidade civil é o dever de reparação dos danos causados a outra pessoa, mesmo que não intencionais. Por exemplo, se você acidentalmente quebrar o portão da casa de alguém, terá o dever de pagar pelo conserto ou por um novo portão.
Esse dever existe em todos os tipos de situação, inclusive nas relações de trabalho. O profissional também tem responsabilidade civil.
O engenheiro em uma obra tem responsabilidade de reparar os danos que seus erros possam causar. Isso significa que, se o engenheiro agir de má fé ou com imperícia, imprudência ou negligência, ele pode ser processado e condenado a indenizar as empresas e pessoas que foram prejudicadas.
Embora o conceito de responsabilidade civil profissional seja simples, existem alguns aspectos legais que tornam sua aplicação mais complexa.
O principal aspecto legal é a natureza da atividade do engenheiro. Esse profissional desenvolve […]
Foi vetado pelo governador de São Paulo, João Doria, o Projeto de Lei 323/2019, mais conhecido como “Performance Bond”. De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriota), o PL cria o que seria um seguro anti-corrupção para obras públicas no Estado. Para tanto, ele estabelece que, para a realização de obras públicas, o Estado precisaria contratar um seguro-garantia de execução de contrato para garantir a entrega da obra no tempo previsto, com qualidade necessária e com o orçamento estabelecido. Segundo o autor, a medida estabelece um custo de 3 a 10 por cento do valor da obra.
Se aprovado, o “seguro anticorrupção” ofereceria uma segurança a um dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro: o atraso e abandono de obras públicas. Ao garantir recursos para a execução da obra, ele protege os recursos do Estado – que, na verdade, são da população – e não desperdiça esse dinheiro em obras não acabadas.
Projeto tem origem em modelos usados em outros países
O PL 323/2019 segue modelo já usado em outros países, como os Estados Unidos. Antes de ser rejeitado pelo governador Doria, em janeiro de 2021, o texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2020. O objetivo é garantir que os contratos públicos sejam cumpridos de forma satisfatória, sem prejuízos para os cofres públicos.
Em entrevista ao Portal R7, o deputado Arthur Do Val comentou que o projeto é baseado em um PL dos Estados Unidos, chamado de “performance Bond”. “ O que a performance Bond faz é obrigar o poder público a contratar uma seguradora ou conjunto de seguradoras […]
2021 mal começou e já tem um protagonista: a vacina contra o Covid-19. Existe uma necessidade mundial e urgente para atender a toda a população com uma vacina, para controlar o vírus e mudar a situação em que vivemos. Mas, para isso, são necessários diversos estudos e, consequentemente, testes clínicos durante as etapas de pesquisa e desenvolvimento da vacina.
Muitos estudos e diversos testes são conduzidos antes da produção em massa de uma vacina, a fim de garantir a sua eficácia e a segurança no uso. Além disso, todo o processo envolve propriedade intelectual, patentes, permissões regulatórias e comitês de ética e o seguro para testes clínicos.
Por isso, uma categoria de seguro cuja procura registrou crescimento acentuado em 2020 foi o de seguros para testes clínicos. Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, em 2020 “a demanda para seguros de testes clínicos cresceu cerca de quatro vezes, se comparado aos períodos anteriores, quando não havia o cenário de pandemia”.
A apólice de experimentação clínica, também conhecida como “clinicai trials”, indeniza danos morais e materiais causados a terceiros em decorrência da participação em testes clínicos e cobre gastos em possível ação judicial que venha a ser movida pelos pacientes, como as custas dos advogados e perícias médicas. Outras coberturas são:
– Despesas de Defesa em Juízo Civil em decorrência de dano coberto;
– Cobertura para Danos Morais;
– Prejuízos e/ou perdas financeiras em decorrência de dano coberto;
– Cobertura para reações Adversas previstas e imprevistas, de acordo com […]
O artigo 951 do Código Civil estabelece que quando profissionais da saúde – médicos, cirurgiões, farmacêuticos e dentistas – agirem com negligência, imperícia ou imprudência em procedimento profissional, eles são responsáveis pelos pacientes e precisam indenizá-los. O que pode ocorrer em caso de morte, lesão, piora do quadro ou, ainda, quando o paciente fica inabilitado para o trabalho. Isso se refere à responsabilidade civil médica.
Ao falar sobre o assunto, o professor de Direito Civil da UERJ Gustavo Tepedino comenta que a relação jurídica formada entre médico e paciente é “considerada uma locação de serviços sui generis, agregando à prestação remunerada dos serviços médicos um núcleo de deveres extrapatrimoniais, essencial a natureza da avença”.
Em casos de responsabilidade civil médica, o paciente e/ou sua família podem formular um pedido de indenização por perdas e danos. Tradicionalmente, se considerava caso de responsabilidade civil médica quando fosse possível identificar os requisitos da responsabilidade civil:
– culpa: por negligência, imprudência ou imperícia do médico;
– dano: prejuízo efetivo e concreto causado ao paciente; e
– nexo causal: relação entre o erro médico e o dano.
Porém, há uma vertente jurídica que relativiza os três requisitos ao criar um novo gênero da responsabilidade civil e que vem sendo adotada pelos tribunais. A perda de uma chance surgiu nos anos 1960 na França e se aplica às situações em que uma ação do agente faz com que a vítima seja privada de alcançar uma vantagem ou evitar uma perda.
Um exemplo clássico é o caso em que o paciente com uma doença grave é submetido a um tratamento médico equivocado […]
A responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados pelo cometimento de um ou mais atos ilícitos a um indivíduo. Na medicina, a responsabilização civil pode advir de um erro médico, que abrange tanto danos à saúde como danos estéticos, que correspondem àqueles danos visíveis por outros, como cicatrizes, marcas permanentes, dentre outras.
O advogado cívil Matheus Paludo destaca que no Instagram, como em qualquer outra rede social, o comportamento ofensivo ou beligerante precisa ser evitado. Não é permitido, por exemplo, utilizar imagens de outro perfil sem o devido crédito e autorização. “Também não se deve utilizar a ferramenta para expor outros indivíduos à opinião pública”, destaca.
Os exemplos mais comuns de responsabilização civil pelo uso indevido das redes sociais, segundo Paludo, são aqueles em que uma pessoa as utiliza para denegrir a imagem de alguém, ou de alguma empresa. “Outro ponto bastante comum é utilizar como fotos produzidas por terceiros sem a devida autorização”, comenta.
A médica Gastroenterologista Pediátrica do Hospital da Criança Santo Antônio de Porto Alegre (CRMRS 36125) Vanessa Adriana Scheeffer, reitera que a Responsabilidade Civil Médica está presente em todos os momentos da medicina. “Nós estamos lidando com vidas, com pessoas. É uma preocupação que tem que ser constante”, ressalta.
Ela lembra que os médicos são ensinados a como tratar e respeitar as pessoas, mas não, necessariamente, como divulgar esse trabalho. Dessa forma, pode ocorrer, muitas vezes, de um ato nas rede sociais, feito sem o intuito de causar qualquer prejuízo, ser considerado errado.
“É preciso entender que o código de […]
O seguro empresarial nem sempre é uma prioridade para os empresários, pois, muitas vezes, não entendem as vantagens e o caráter preventivo desse tipo de investimento. Porém, é importante frisar que o seguro está diretamente relacionado à segurança financeira da empresa. Veja porque:
“Até porque mesmo que os imprevistos sejam pouco frequentes, uma hora ou outra eles surgem – e com custos bastante altos, podendo até inviabilizar a continuidade do negócio”, lembra o especialista na Genebra Seguros Renê Augusto Lima.
Multirrisco e personalizável, o seguro empresarial atende às necessidades e orçamento de cada negócio. Os planos cobrem diferentes situações – desde vendavais até lucros cessantes, incluindo bens materiais, como equipamentos, mercadorias e móveis, documentos e até valores em espécie.
“Também é comum o seguro empresarial incluir a cobertura de responsabilidade civil, além de indenizações por perda de faturamento e auxílio em emergências do dia a dia”, explica Lima. Essa cobertura envolve danos a terceiros, importante em casos de indenizações. Os sinistros mais comuns são os causados em veículos nas dependências da empresa, ou danos físicos a funcionários e visitantes.
A proteção é feita em três modalidades: seguro patrimonial, seguro de vida e planos de saúde, sendo ideal para comércios, condomínios, depósitos e indústrias de diferentes portes. Na primeira modalidade, o seguro cobre incêndios, vendaval, roubo, problemas elétricos dentre outros danos. Já […]
