seguro aeronáutico

Dentro da aviação, um dos seguros obrigatórios é o RETA – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo. A sua contratação é determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil, entidade que regulamenta o setor.

Nesse artigo vamos comentar todos os principais aspectos do seguro RETA, trazendo o seu conceito, coberturas, para quem esse produto se destina e de que forma ele é oferecido no mercado.

O que é o seguro RETA

O Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, conhecido popularmente como RETA, é um seguro de caráter obrigatório. Dessa forma, a sua contratação deve ser feita por todos aqueles destinatários do produto.

O principal objetivo desse seguro é proteger contra os riscos associados ao transporte aéreo, seja com relação aos danos materiais quanto aos danos físicos. Assim, protege desde as bagagens até a tripulação e passageiros.

Quem deve contratar o seguro RETA

A contratação do seguro RETA deve ser feita para todas as aeronaves, tanto para as de carga quanto de transporte de passageiros. Logo, significa que o seguro não depende do tipo de uso da aeronave ou operação em questão.

Para as aeronaves particulares e agrícolas, a contratação é dispensadas, quando pilotadas pelo próprio dono e não sejam empregadas para o transporte de passageiro.

Legislação sobre o seguro RETA

Por se tratar de um seguro obrigatório, o RETA é regulamentado por alguns diplomas normativos. Antes de contratar, os interessados podem consultar as informações relativas ao produto.

Especificações sobre o seguro podem ser encontradas na lei 7565, de 19 de dezembro de 1986 no Código Brasileiro de Aeronáutica, no apêndice B do RBHA 47 e na Resolução nº 37, publicada em 07 de agosto de 2008.

São esses os […]

O Seguro Aeronáutico cobre os danos causados ao casco do avião, reembolsos de despesas incorridas por causa dos sinistros e as responsabilidades civis sobre passageiros, carga, tripulação, pessoas e bens no solo (terceiros) pelas quais o segurado venha a ser obrigado a pagar, judicialmente ou por acordo, em virtude da utilização da aeronave segurada. É contratado na modalidade All Risks (todos os riscos), o que significa garantia total e ampla para todos os danos à aeronave, exceto os decorrentes de riscos explicitamente excluídos na apólice. Conta ainda com uma cobertura obrigatória por lei – a chamada R.E.T.A. ou Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo.

A garantia R.E.T.A. garante o reembolso de toda e qualquer indenização por danos corporais e/ou materiais causados pela aeronave sinistrada. Tais danos vão desde morte e invalidez permanente ao reembolso de despesas médicas e hospitalares e perda, dano ou avaria da bagagem. A R.E.T.A. está para o seguro aeronáutico assim como o DPVAT está para o seguro de automóveis. São obrigatórios por lei e que indenizam as vitimas de acidentes com tais veículos.

Uma aeronave comercial de grande porte pode custar acima de US$ 350 milhões de modo que o seguro é igualmente caro em termos absolutos. Geralmente, o custo do seguro pago pela companhia aérea representa 5% dos seus custos totais, com combustível, despesas administrativas, despesas com manutenção e leasing de aeronaves. Dados recolhidos pela Comissão Européia revelam que os prêmios diretos arrecadados em seguros aeronáuticos no mundo inteiro pelas empresas aéreas superam os US$ 2 bilhões por ano.

No Brasil, até junho de 2014, os prêmios pagos somavam pouco mais de R$ 200 milhões, conforme informação […]