Author
Genebra Seguros
Share
O Código de Ética do Profissional Médico e a Lei Brasileira são consensuais em dizer que todo prestador de serviço deve fornecer informações, de maneira clara e objetiva ao consumidor, quanto aos riscos, benefícios e possíveis danos que um produto, tratamento ou procedimento podem causar. Assim, a ferramenta mais indicada para esse caso é o termo de consentimento.
Quando se fala em conduta médica, existem riscos envolvidos, que muitas vezes fogem do controle humano e conhecimento técnico do profissional. Como exemplo, pode-se falar em cirurgias de grande porte em pacientes que já apresentam alguma fragilidade em seu quadro de saúde.
A melhor maneira de esclarecer todos estes riscos à família e ao paciente, bem como evitar problemas judiciais futuros, é através do Termo de Consentimento Esclarecido, que deve ser assinado pelo paciente ou seu responsável legal.
Este dever de informação deve viabilizar uma decisão livre e não induzida, após o conhecimento e esclarecimento. Como o próprio nome sugere, todas as informações devem ser prestadas de maneira clara, e explicadas de maneira adequada, principalmente aos pacientes que não tenham capacidade de discernimento.
Existe a possibilidade de orientar o paciente apenas de maneira oral (e não escrita), mas estas situações exigem que haja uma testemunha no momento, e nem sempre será uma proteção ao médico em caso de problemas futuros.
Após a explicação, é interessante questionar o indivíduo sobre o seu entendimento acerca do Termo, uma vez que a compreensão varia de pessoa para pessoa.
Elaboração adequada do Termo de Consentimento Esclarecido
No momento da elaboração do Termo, devem-se observar regras gerais, pois este não pode conter coações, simulações ou barganha. Além disso, o profissional não poderá esconder ou omitir nenhuma informação, visto que tal conduta viola os direitos do paciente. O Direito da Informação está previsto não apenas no Código de Ética Médica, como também na Constituição Federal.
O documento deve conter os riscos envolvidos no procedimento, possíveis consequências e sequelas. A importância desta descrição completa se justifica em um caso que, uma paciente realizou uma laqueadura após seu parto, e acabou por engravidar no mês seguinte. O médico foi processado nesta situação por deixar de informar que este procedimento anticoncepcional não era 100% efetivo.
Sem o termo de consentimento esclarecido, o profissional e o hospital ficam sem provas de que as devidas orientações foram feitas e que todas as informações foram esclarecidas. Com isso, podem responder por tratamentos e procedimentos que vierem a causar qualquer tipo de dano, ainda que observadas todas as técnicas e precauções e afastada a culpabilidade.
Risco atrelado à ausência do Consentimento
A falta do Termo é vista como negligência profissional e o Código de Ética Médica, em seu artigo 46, capítulo IV, proíbe o profissional de realizar qualquer procedimento, sem o devido consentimento esclarecido do cliente, salvo em casos de risco iminente de morte.
O Termo de Consentimento Esclarecido sempre deve ser demonstrado à família e/ou paciente antes do procedimento cirúrgico, seja no momento do internamento ou mesmo em consulta prévia. Situações de emergência, em que haja risco iminente de morte, dispensam a necessidade de obter assinaturas para autorização do procedimento. Nestes casos excepcionais, o médico possui amparo legal caso complicações venham a ocorrer.
Mesmo tomando todos os cuidados no que diz respeito à Responsabilidade Legal, todos os profissionais médicos devem contar com um amparo financeiro, através de Seguros. Vale destacar a importância de se contratar uma empresa honesta, que honre com seus compromissos.
A Genebra Seguros está situada em Porto Alegre, e oferece diferentes tipos de seguros, sendo o de responsabilidade civil de maior abrangência, com coberturas para profissionais autônomos como médicos, advogados, engenheiros, contadores, entre outros profissionais.
A corretora atende em todo território em parceria com as melhores seguradoras do País e do exterior, trabalha as linhas financeiras de seguro garantia de diferentes ramos, assim como seguros patrimoniais, pessoais e de veículos.
Quer saber mais sobre o seguro de responsabilidade civil para profissionais de saúde? Entre em contato pelo telefone (51) 3237-7210 ou pelo e-mail: seguros@genebraseguros.com.br.