Author
Genebra Seguros
Share
Entre o final de 2019 e o início de 2020 ocorreu uma variação dos valores cobrados dos proprietários de veículos referentes ao seguro DPVAT. Isso se deve ao fato de que, após idas e vindas entre Governo Federal, a Seguradora Líder (administradora do Seguro DPVAT) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ser definida a redução do valor do Seguro DPVAT.
A medida que atualizou o valor do DPVAT foi assinada em 9 de janeiro de 2020. Na mesma data iniciou o período de restituição da diferença de valores para os proprietários de veículos que pagaram a mais por terem pago com antecedência. Vamos te ensinar como pedir a restituição dos valores, mas antes vamos entender o que é o DPVAT.
O que é o Seguro DPVAT?
DPVAT é a sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, nome dado ao seguro obrigatório que os proprietários de veículos devem pagar. Ele foi criado em 1974, pela Lei nº 6.194/74, e tem como finalidade resguardar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa dos acidentes.
O Seguro DPVAT oferece cobertura para despesas suplementares e médicas, para casos de invalidez permanente, de acidentes com morte e para a indenização de vítimas de acidentes causados por veículos terrestres no Brasil. Entretanto, ele não cobre multas ao condutor, danos que não foram causados por veículos de via terrestre ou sua carga, nem acidentes ocorridos fora do Brasil ou veículos estrangeiros em circulação no País.
Ele é cobrado anualmente, juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e pago por todos os proprietários de veículos, independente da idade do veículo. Isso significa que, mesmo que o veículo tenha mais de 20 anos de fabricação e seja isento do pagamento do IPVA, o Seguro DPVAT não deixa de ser cobrado.
O valor total arrecadado com o Seguro DPVAT é repartido em três partes: 45% é repassado ao Ministério da Saúde, a fim de custear o atendimento médico-hospitalar das vítimas de acidentes em todo o Brasil; 5% é repassado ao Ministério das Cidades, para investimento em programas de prevenção de acidentes no trânsito; e os 50% restantes são utilizados para o pagamento de reservas e as indenizações do seguro.
Qual foi a variação dos valores do Seguro DPVAT com a implementação da nova tabela?
A taxa do Seguro DPVAT varia conforme o tipo de veículo e a finalidade. Já as reduções entre o valor de 2019 e o de 2020 variaram entre 68% e 86%, dependendo do caso.
Confira como eram e como ficaram os valores da tabela do Seguro DPVAT de 2020:
– Automóvel, táxi e carro de aluguel: em 2019 R$ 16,21 e em 2020 ficou R$ 5,23, redução de 68%;
– Ciclomotores: em 2019 R$ 19,65 e em 2020 ficou R$ 5,67, redução de 71%;
– Caminhões: em 2019 R$ 16,77 e em 2020 ficou R$ 5,78, redução de 65,4%;
– Ônibus e micro-ônibus (sem frete): em 2019 R$ 25,08 e em 2020 ficou R$ 8,11, redução de 67,3%;
– Ônibus e micro-ônibus (com frete): em 2019 R$ 37,90 e em 2020 ficou R$ 10,57, redução de 72,1%;
– Motos: em 2019 R$ 84,58 e em 2020 ficou R$ 12,30, redução de 86%.
Quem tem direito a solicitar a restituição de valores pagos a mais em 2020 no Seguro DPVAT?
Muitos proprietários de veículos efetuam o pagamento da documentação do carro antes do final do ano, para poder aproveitar os descontos disponíveis. Entretanto, no final de 2019, quem realizou o pagamento do Seguro DPVAT referente ao ano de 2020 acabou pagando um valor maior, visto que a medida que orientou o desconto foi assinada em janeiro de 2020.
Desta forma, todos os proprietários de veículos que adiantaram o pagamento do valor e o fizeram antes de 9 de janeiro de 2020 podem solicitar o reembolso. Estima-se que cerca de 2 milhões de proprietários de veículos de todo o país ainda possam solicitar a restituição de valores.
Como solicitar a restituição?
Para realizar a solicitação de restituição de valores, é necessário acessar o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e fornecer os seguintes dados:
– CPF ou CNPJ do proprietário;
– Renavam do veículo;
– E-mail;
– Telefone;
– Data em que foi realizado o pagamento;
– Valor pago;
– Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
De acordo com a Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, após o preenchimento dos dados o proprietário do veículo vai receber um número de solicitação. Com este número é possível acompanhar o andamento da solicitação. O reembolso do valor ocorre por depósito bancário na conta corrente ou poupança indicada pelo proprietário do veículo no ato do cadastro e solicitação. Estando todos os dados corretos, o valor é depositado na sua conta a partir do terceiro dia útil.
Quem possui mais de um veículo, e realizou o pagamento antes do desconto, também pode solicitar a restituição dos valores. Para isso, é necessário preencher e enviar um formulário para cada um dos veículos separadamente, obtendo um número de solicitação para cada. A seguradora indica que a solicitação de restituição seja feita preferencialmente durante o ano de 2020.
Ficou com alguma dúvida, ou possui alguma situação atípica quanto ao pagamento do Seguro DPVAT de 2020? Entre em contato pelo telefone (51) 3237-7210 ou pelo e-mail seguros@genebraseguros.com.br. Agende uma reunião com um dos profissionais da nossa equipe, que é altamente qualificada e poderá indicar as melhores soluções e orientá-lo no processo.