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Genebra Seguros
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Para atuar como leiloeiro oficial no Brasil, além de o registro na Junta Comercial do referente estado, a legislação também exige a prestação de uma caução, que pode ser feita em dinheiro, por fiança bancária ou por seguro garantia. Dentre essas opções, o seguro garantia leiloeiro se destaca por não exigir a imobilização de um valor alto em conta bloqueada.
O que é o seguro garantia para leiloeiro
O seguro garantia para leiloeiro é a modalidade de seguro garantia voltada especificamente a essa profissão, possuindo amparo legal na Instrução Normativa DREI nº 72/2019 e no histórico Decreto nº 21.981/1932. Em vez de depositar o valor exigido em dinheiro, o leiloeiro contrata uma seguradora, que emite uma apólice equivalente à garantia solicitada pela Junta Comercial do seu estado. Se o leiloeiro descumprir alguma obrigação prevista em lei, é a seguradora quem responde financeiramente, dentro do limite contratado.
Por que essa caução é exigida
A exigência não é nova: ela está prevista desde o Decreto nº 21.981/1932, que regula a profissão de leiloeiro no país. Segundo esse decreto, a garantia responde por dívidas ou responsabilidades do leiloeiro decorrentes de multas, infrações a disposições fiscais, impostos federais e estaduais, além de valores de leilões recebidos e não repassados aos comitentes.
As modalidades de prestação dessa garantia — dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia — são regulamentadas hoje pela Instrução Normativa DREI nº 52/2022. Cada Junta Comercial estadual, porém, define o valor exigido por resolução própria, o que faz esse número variar bastante de um estado para outro. Em Minas Gerais, por exemplo, a JUCEMG fixou o valor em R$ 80 mil.
Como funciona o seguro garantia leiloeiro na prática
A operação segue a lógica de qualquer seguro garantia: há o tomador (o leiloeiro, que contrata e paga o prêmio), o segurado (a Junta Comercial ou os terceiros protegidos pela garantia) e a seguradora, que assume o risco. Não há franquia nessa modalidade, de modo que, se houver descumprimento comprovado de uma obrigação coberta, a seguradora indeniza o segurado dentro do limite da apólice e, depois, cobra o reembolso do leiloeiro, conforme o contrato de contragarantia firmado na contratação.
Para contratar, a seguradora faz uma análise de crédito do leiloeiro, avaliando histórico e capacidade financeira, antes de emitir a apólice. Assim como no seguro garantia judicial, a manutenção da garantia costuma exigir renovação anual, acompanhando a vigência do registro profissional.
Vantagens do seguro garantia leiloeiro
Na prática, o seguro garantia leiloeiro se compara favoravelmente às outras duas modalidades de caução aceitas pela legislação — o depósito em dinheiro e a fiança bancária:
- Libera capital de giro: em vez de imobilizar um valor alto — que pode chegar a dezenas de milhares de reais, dependendo do estado — em uma conta bloqueada por tempo indeterminado, o leiloeiro paga um prêmio anual, geralmente bem menor que o valor total da garantia, e mantém esse capital disponível para investir na própria atividade.
- Não compromete o limite de crédito bancário: diferente da fiança bancária, o seguro garantia não consome o limite de crédito do leiloeiro junto aos bancos — um ponto relevante para quem já opera com outras linhas de financiamento.
- Custo previsível e recorrente: o prêmio é pago anualmente, o que facilita o planejamento financeiro em comparação com a necessidade de reunir um valor alto de uma só vez.
Como contratar
Contratar o seguro garantia para leiloeiro exige atenção a alguns detalhes: o valor exato exigido pela Junta Comercial do seu estado, a documentação necessária para a análise de crédito e os prazos de emissão, já que a matrícula ou a renovação do registro depende da apresentação dessa garantia. Contar com uma corretora especializada ajuda a evitar atrasos nesse processo e a garantir que a apólice atenda exatamente às exigências da junta comercial competente.
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