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Genebra Seguros
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Como advogados e departamentos jurídicos podem usar o seguro garantia judicial para liberar capital e padronizar a gestão de garantias.
Em empresas com litígio, a decisão sobre qual garantia oferecer ao juízo, geralmente, cabe ao jurídico, posto que é o advogado quem conhece o prazo, a esfera e a exigência específica de cada processo. No entanto, o efeito dessa decisão aparece no caixa: cada depósito judicial retira da operação um recurso que poderia estar financiando o negócio.
O seguro garantia judicial, por sua vez, atende à exigência processual e preserva a liquidez da empresa.
Por que o tema chegou ao jurídico
Durante anos, a apólice foi tratada como alternativa de segunda linha, sujeita à recusa do credor ou do juízo. Contudo, o cenário normativo mudou.
O artigo 835, §2º, do Código de Processo Civil equipara o seguro garantia ao dinheiro para substituição da penhora. Na Justiça do Trabalho, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 padronizou a aceitação das apólices em substituição ao depósito recursal e como garantia da execução. E, em fevereiro de 2026, o STJ fixou no Tema Repetitivo 1.385, com efeito vinculante, que a Fazenda Pública não pode recusar o seguro garantia apenas por não observar a ordem legal de preferência da penhora.
Seguro garantia judicial para departamento jurídico
Para o jurídico interno, o ganho está menos em um processo isolado e mais na possibilidade de tratar a carteira inteira sob uma política única de garantias.
Esse trabalho envolve mapear os processos que exigem garantia, classificá-los por esfera e valor, identificar quais depósitos já efetuados podem ser substituídos por apólice e definir um critério padrão de escolha entre depósito, fiança bancária e seguro garantia judicial. Empresas que fazem esse levantamento costumam encontrar valores expressivos retidos em contas judiciais há anos, sem que exista impedimento processual para substituí-los.
Há também um ganho de previsibilidade orçamentária. Desembolsos imprevisíveis a cada nova condenação ou recurso dão lugar a um custo anual estimável de prêmios, o que organiza o planejamento da área e facilita a conversa com o financeiro.
Seguro garantia judicial para escritórios de advocacia
Para o escritório, o tema entra pelo caminho da orientação ao cliente.
O advogado que domina os requisitos de cada esfera evita o cenário que mais compromete a estratégia processual: a garantia recusada por falha formal. Os motivos de recusa são previsíveis: valor segurado abaixo do exigido, ausência de cláusula obrigatória, vigência incompatível com a duração do processo, falta de comprovação do registro da apólice na Susep. Existem decisões do TST declarando a deserção do recurso exatamente por essa última omissão.
Vale ressaltar que o Tema 1.385 não tornou a apólice irrecusável. O STJ vedou a recusa automática fundada na ordem de penhora. Recusas por valor insuficiente ou irregularidade formal continuam sendo possíveis. A estruturação correta segue sendo condição para que a garantia cumpra sua função.
O que verificar antes de apresentar a apólice
Alguns pontos merecem checagem em qualquer esfera:
- Valor segurado compatível com a exigência aplicável, em regra o débito atualizado acrescido de 30%;
- Vigência adequada à duração estimada do processo, com cláusula de renovação automática;
- Manutenção da cobertura independentemente do pagamento do prêmio pelo tomador;
- Seguradora autorizada a operar no Brasil, com registro da apólice na Susep comprovado nos autos;
- Cláusulas específicas da esfera envolvida, que variam entre trabalhista, fiscal e cível.
A análise de crédito do tomador merece atenção à parte. Ela avalia capacidade financeira, histórico e natureza da obrigação, e demanda tempo. Iniciar a contratação na véspera do prazo recursal é um risco desnecessário, e evitá-lo depende apenas de planejamento.
Cote gratuitamente com a Genebra Seguros
A Genebra Seguros estrutura seguro garantia judicial para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia através de diagnóstico da carteira, adequação da apólice às exigências de cada esfera, cotação junto às seguradoras parceiras e acompanhamento até o fim do processo.
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